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Atualmente, a arbitragem internacional tem grande importância no cenário comercial internacional, sendo um grande diferencial para os advogados que se especializam na área e prestam esse tipo de serviço aos seus clientes.
Além disso, também é uma excelente opção de carreira para quem deseja atuar no exterior.
Apesar da necessidade cada vez mais presente da arbitragem internacional, é comum que os profissionais ainda tenham dúvidas sobre pontos essenciais dessa atividade.
Foi pensando nisso que desenvolvemos este post, cujo objetivo é esclarecer essas questões.
Veja nos tópicos a seguir!
O que é e qual o contexto histórico da arbitragem internacional?
A arbitragem é muito comum no direito, sendo uma das formas mais antigas para o tratamento de conflitos. Para se ter uma ideia, ela antecede até mesmo a existência dos legisladores e juízes estatais, e é utilizada desde o período da antiguidade.
Muito embora o Brasil ainda tenha uma cultura voltada para o monopólio estatal de jurisdição, o processo de arbitragem internacional tem ficado mais presente para a solução de conflitos, desafogando o sistema judiciário.
Como funciona a arbitragem nas relações privadas internacionais?
A arbitragem internacional se tornou mais popular com o surgimento da globalização, tendo como foco principal a mediação de conflitos de interesses em relações internacionais entre o Brasil e outras localidades.
Para realizar um processo de arbitragem internacional, as partes envolvidas devem escolher um árbitro, fazer uma descrição dos conflitos existentes e as questões que envolvem o direito aplicável.
Por meio dos árbitros escolhidos, ou seja, pessoas de confiança das partes escolhidas, são realizados encontros em que se deve buscar soluções benéficas para ambas as partes.
Saiba mais sobre arbitragem.
Quais são as inovações da nova legislação brasileira?
A Lei 9.307/96, trata sobre o reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros.
Essa regulamentação diz que, para que as sentenças arbitrais sejam reconhecidas em nosso país, basta serem proferidas no exterior e homologadas pelo nosso Supremo Tribunal Federal (STF).
Desse modo, a legislação permite que a arbitragem seja aplicada no Brasil com segurança, garantindo que as decisões sejam realmente efetivas para o negócio.
Como seguir a carreira em arbitragem internacional?
Para trabalhar com arbitragem internacional é imprescindível que o profissional de Direito tenha disponibilidade para viajar a outros países e ter o domínio fluente de línguas estrangeiras, como o inglês e o espanhol. Além disso, precisa que seu diploma seja reconhecido nos países em que for atuar, verificando o que é necessário para fazer isso em cada uma das nações.
Ter o conhecimento específico na legislação de outros países também é importante e, para isso, é extremamente importante cursar uma especialização na área, bem como outros cursos técnicos mais pontuais.
Caso queira compreender mais sobre Arbitragem Internacional, considere fazer um Mestrado em Solução de Conflitos. Ademais, é essencial que você conheça mais sobre a Lei de Arbitragem.
