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O direito é uma ciência muito complexa e, por isso, se ramifica em várias áreas. Entre elas, podemos encontrar o Direito Internacional. Trata-se de uma especialidade criada com a finalidade de englobar um conjunto de regras estabelecidas pela sociedade, por meio de seus representantes, que ajuda no controle e na regulamentação das relações externas, bem como na comunhão entre as pátrias.
Podemos destacar sua importância pelo fato de ser um tipo de direito que ultrapassa os limites de um estado nacional ou uma região determinada. Por esse motivo, deve ser respeitado pelos mais variados estados ou entidades que queiram se inserir na comunidade internacional. Ele pode ser resumido a uma forma de respeito às diferenças e harmonia na hora das negociações entre diferentes países.
Pensando nisso, elaboramos este texto para que você entenda os principais pontos do Direito Internacional. Confira!
Quais são os tipos de Direito Internacional existentes?
O Direito Internacional é dividido entre dois tipos: público e privado. Conheça melhor cada um deles.
Direito Internacional Público
Observa os vínculos entre os Estados e busca, por meio de acordos e convenções, normalizar as compatibilidades e os eventuais conflitos entre esses membros. Não é aplicado apenas aos Estados, mas também a instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Direito Internacional Privado
É o ramo da ciência jurídica que regula conflitos entre Estados e particulares, por meio da formulação de critérios e a indicação de qual será a legislação usada para definir uma relação jurídico-privada internacional. Assim, podemos considerar casos que envolvem interesses de particulares, com a necessidade de análise em mais de um país.
Quais são os princípios do Direito Internacional?
O direito internacional é regido por princípios essenciais para a sua boa aplicação. É sobre isso que vamos falar agora.
Princípios do Direito Internacional Público
Têm como atribuição a instituição de uma norma jurídica internacional, que abrange o cumprimento da soberania dos Estados, os indivíduos e as suas especificidades. Por esse motivo, várias convenções e tratados são feitos, sempre com o fito de aproximar esses Estados.
Princípios do Direito Internacional Privado
Têm como propósito a indicação de leis que regularizem os contratos pactuados entre pessoas de países diferentes nos mais diversos tipos de relações, como trabalhista, comercial, familiar etc.
Quais as principais diferenças entre o Direito Internacional Público e o Privado?
Como se pode ver, existem algumas diferenças entre essas duas vertentes do Direito Internacional. Entre as principais, podemos citar a abrangência. Há quem afirme até mesmo que se trata de vertentes totalmente diferentes, quase que opostas. Enquanto o Direito Internacional Público trata o conjunto de normas e leis nas relações entre países, o Privado faz a mediação dos particulares, como Estados e Organizações Internacionais.
Sendo assim, um interesse estatal, como a participação do Brasil e Paraguai nas negociações da Usina Hidrelétrica de Itaipu seria tratado segundo as normas do Direito Internacional Público. Já no caso de um cidadão comum, que tem bens em dois ou mais países, quando do seu falecimento, o inventário é regido pelas normas do Direito Internacional Privado.
Qual a importância do Direito Internacional na atualidade?
A importância do Direito Internacional se deve aos seus reflexos no dia a dia, principalmente sobre os Estados e os indivíduos. Hoje, seu grande desafio é encontrar os mecanismos adequados para garantir sua efetiva implementação no cenário global. Estamos falando de uma vertente que envolve leis e consciência ao mesmo tempo.
Entre seus objetivos, está a criação de respaldo jurídico normativo com preocupações éticas e o respeito a vários temas, como combate aos crimes de guerra, genocídio, provimento de um maior senso de justiça e segurança, manutenção das boas relações e organização entre os interesses dos Estados, evitando que apenas a vontade do mais forte prevaleça.
Por que é importante conhecer o Direito Internacional?
Conhecer o Direito Internacional pode abrir várias portas no âmbito profissional, independente se você é advogado, gestor ou atua na área da saúde. Isso porque é possível aliá-lo ao seu nicho, de modo a buscar a sua implementação nas transações entre empresas de origens e locais diferentes. Em um mundo globalizado, conhecer essa vertente do direito representa um verdadeiro diferencial na carreira.
Além disso, a ciência desse nicho do direito vai evitar que infrações sejam cometidas pelas empresas por mero desconhecimento das leis. Nem tudo o que parece óbvio o é, de fato. Assim, é importante entender cada regulamento para que realmente se possa cumpri-los no dia a dia de trabalho. Isso se aplica especialmente a empresas que lidam com importação e exportação de itens, sejam eles quais forem.
Como funciona o curso de ciência jurídica estrangeira?
Se você já tem formação universitária, pode optar pelo mestrado em ciência jurídica estrangeira. Trata-se de uma ótima forma de conseguir destaque no mercado no campo jurídico. As disciplinas abordam diversas vertentes da área, inclusive o Direito Internacional. O profissional sai apto a ocupar posições importantes no mercado de trabalho e atuar de forma diferenciada no direito.
Dividido em 6 disciplinas obrigatórias e mais 4 optativas, o curso pode ser concluído em até 2 anos e meio e inclui também a dissertação de mestrado. Além do direito internacional, o aluno também aprende sobre solução de conflitos, compliance, direito tecnológico e até mesmo algumas disciplinas especiais ministradas em inglês.
Formar-se nesse curso permite ao profissional atuar em qualquer segmento, de acordo com a sua formação superior prévia. Ele pode se inserir em departamentos jurídicos de empresas, como um mediador dessas relações. Quando pensamos em advogados, ainda é possível trabalhar para empresas de terceiros, prestando uma espécie de consultoria para implementação das normas. Além disso, tais conhecimentos podem ser úteis, dependendo do caso que o profissional vai defender.
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Conseguiu entender a importância do Direito Internacional? Apesar de sua relevância, esse é um ramo ainda pouco conhecido, mas que vem crescendo no meio da sociedade mundial, principalmente por causa da globalização, que atende diretamente a todos os indivíduos de qualquer lugar do mundo. Especializar-se nele é uma excelente oportunidade de construir uma carreira sólida e promissora.
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