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A proliferação de armas de destruição em massa (ADM) configura uma das maiores ameaças à segurança global contemporânea, abrangendo não apenas aspectos militares e políticos, mas também questões econômicas e jurídicas complexas. Esse fenômeno não se limita à fabricação e uso dessas armas, mas envolve uma cadeia complexa que inclui os vetores de entrega, os bens de uso dual — produtos com aplicações civis e militares — e, de forma crucial, o financiamento dessas atividades ilícitas. Embora o Brasil não seja um país proliferador, está inserido em um cenário global onde o financiamento e a prevenção da proliferação são desafios reais e urgentes.
Os conceitos fundamentais relacionados às ADM englobam armas químicas, biológicas e nucleares, consideradas as principais categorias dessas armas, além das pseudoarmas, como as chamadas “bombas sujas”, que, embora não causem destruição em massa, provocam pânico e riscos significativos. Os vetores de entrega dessas armas podem variar desde veículos aéreos não tripulados até sistemas convencionais adaptados para fins militares. Um desafio constante é o controle dos bens de uso dual, que são produtos originalmente desenvolvidos para fins civis, mas que podem ser desviados para a fabricação de ADM. A ampla utilização desses bens na indústria, agricultura e medicina dificulta a fiscalização e aumenta o risco de proliferação.
Nesse contexto, o compliance surge como uma ferramenta estratégica essencial para a prevenção da proliferação e do financiamento de ADM. Entendido como o conjunto de políticas, procedimentos e controles internos que garantem o cumprimento das normas legais e éticas, o compliance permite que empresas e instituições financeiras identifiquem, monitorem e reportem operações suspeitas. A responsabilidade pelo compliance deve ser compartilhada entre os setores público e privado, com ênfase na capacitação das áreas responsáveis para mapear riscos relacionados à proliferação.
A atuação de organismos internacionais, como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e, no Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), é fundamental para orientar e supervisionar as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação (PLD/FT/P). No setor financeiro, principal canal pelo qual o financiamento à proliferação pode ocorrer, são aplicadas normativas brasileiras e internacionais que regulam a atuação das instituições, incluindo a Resolução CVM nº 50/2021, que incorpora a prevenção ao financiamento da proliferação no mercado de valores mobiliários.
No setor segurador, destaca-se a vulnerabilidade específica relacionada ao seguro de carga, especialmente no transporte internacional, onde containers podem ser utilizados para movimentar materiais sensíveis. Também são identificados riscos associados a produtos de alto valor, como seguros de vida e planos de previdência, que podem ser usados para lavagem de dinheiro e financiamento ilícito.
Apesar de um arcabouço normativo robusto em diversas áreas, o Brasil ainda carece de legislação específica que criminalize a proliferação e seu financiamento, o que dificulta o combate efetivo a essas práticas. É necessária uma abordagem integrada, que envolva soluções preventivas, ações positivas e repressivas. Tendências globais, como o aumento da demanda por energia nuclear, o impacto de conflitos internacionais — exemplificado pela guerra na Ucrânia — e o avanço tecnológico, incluindo o uso de inteligência artificial e armas cibernéticas, podem alterar significativamente o cenário da proliferação.
A prevenção à proliferação de ADM e seu financiamento é uma tarefa complexa que exige cooperação entre os setores público e privado, capacitação contínua das áreas de compliance e fortalecimento do arcabouço legal brasileiro. O compliance não deve ser visto apenas como uma exigência legal, mas como uma ferramenta estratégica para proteger empresas, a economia e a sociedade de riscos reputacionais, financeiros e humanos. Embora o Brasil seja considerado de baixo risco, não está imune às ameaças da proliferação, e a negligência pode acarretar consequências graves. Portanto, é imperativo avançar na legislação, na fiscalização e na cultura de prevenção, alinhando-se às melhores práticas internacionais e contribuindo para a segurança global.
Essa abordagem multidisciplinar e detalhada oferece subsídios valiosos para formuladores de políticas, profissionais de compliance, pesquisadores e demais interessados na segurança nacional e internacional, reforçando a importância do compliance como instrumento fundamental na prevenção e controle da proliferação de armas de destruição em massa.
Para explorar em profundidade a análise crítica sobre o papel do compliance na prevenção da proliferação e do financiamento de armas de destruição em massa no Brasil, convidamos você a acessar minha dissertação completa.
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