TJTO mantém exigência de projeto completo para registrar lote rural
Ter um título de propriedade significa que o imóvel já pode ser registrado?
Nem sempre. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)...
Integralização de capital com imóveis e seus limites no Registro Imobiliário
Transferir um imóvel para o patrimônio de uma empresa pode parecer uma operação simples. O sócio contribui com o bem para formar ou aumentar...
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Palavras chaves: Compliance, novos pilares, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, ESG, conduta responsável
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STJ distingue moradia prolongada de posse apta à usucapião
Morar durante décadas em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir sua propriedade por usucapião. Esse foi o entendimento da...
O que significa ter um imóvel irregular, e por que a solução não é...
Paula Gomes de Magalhães
Se você pesquisou "regularização de imóvel" no Google, provavelmente já percebeu que o problema não é um só. Existem várias situações...
