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Como evitar a Corrupção e Lavagem de Dinheiro? No oitavo artigo dessa série, responderemos à essa pergunta sob a perspectiva Código de Ética, Conduta, Políticas e Manuais de Procedimentos
Todas as normas das empresas devem constar no Código de Ética, Conduta, Políticas e Manuais de Procedimentos.
Mas não só isso, deve estar elencado também quais são os valores da empresa, seu compromisso com a sociedade de agir em observância da lei, de forma ética e íntegra
Segundo Roberta Codignoto, o código de ética não pode ser algo muito complexo, porque precisa ser compreendido por todos os funcionários, e continua para explicar um pouco mais a respeito das demais documentações:
“…anexo ao código ou em apartado, devem ser elaboradas algumas políticas com as diretrizes para tratamento de alguns riscos, tais como situações de conflito de interesse, recebimento de presentes, relacionamento com o setor público e com terceiros. Tais políticas irão guiar as condutas que devem ser adotadas por todos do escritório diante de determinadas situações, aquelas que foram analisadas como riscos, além de estabelecer procedimentos para autorização, se necessária, bem como as consequências de seu descumprimento” [1]
Além do Código de Ética, é fundamental que as políticas e manuais de procedimentos sejam claros, objetivos e acessíveis a todos os colaboradores, independentemente do nível hierárquico.
A simplicidade na comunicação desses documentos facilita a compreensão e a aplicação prática das normas, fortalecendo a cultura de integridade dentro da organização. A transparência e o comprometimento da empresa com a ética devem estar evidentes em cada página, reforçando que o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro é uma responsabilidade coletiva.
As políticas específicas, como as que tratam de conflitos de interesse, aceitação de brindes e presentes, e o relacionamento com o setor público e terceiros, são ferramentas essenciais para orientar o comportamento dos colaboradores em situações que apresentam riscos elevados. Elas estabelecem limites claros e procedimentos para aprovação, quando necessário, além de definir as consequências para o descumprimento dessas regras. Isso cria um ambiente de responsabilidade e vigilância, onde todos sabem o que é esperado e quais atitudes são inaceitáveis.
Outro ponto crucial é a atualização constante desses documentos, alinhando-os às mudanças legislativas e às melhores práticas do mercado. A legislação anticorrupção, como a Lei nº 12.846/2013 no Brasil, impõe obrigações rigorosas às empresas, e o programa de integridade deve refletir essas exigências para garantir conformidade e eficácia.
Além disso, a disseminação dessas normas deve ser acompanhada de treinamentos regulares, que reforcem a importância do tema e capacitem os colaboradores a identificar e agir diante de situações suspeitas. A criação de canais seguros e confidenciais para denúncias também é vital, permitindo que irregularidades sejam comunicadas sem medo de retaliação.
Em suma, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro depende de um programa de integridade robusto, que combine documentos claros, políticas específicas, treinamento contínuo e mecanismos eficazes de controle e denúncia. Dessa forma, a empresa não apenas protege seus ativos e reputação, mas também contribui para um ambiente de negócios mais ético e transparente.
Continue nos acompanhando, pois no próximo artigo abordaremos como prevenir a corrupção e a lavagem de dinheiro sob a perspectiva do Compliance.
[1] Codignoto, Roberta. Implementação do Compliance e Impactos na Advocacia. In: PAULA, Marco Aurélio Borges de; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção. Editora Forum. 2020. Pág.267