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Fechar um acordo extrajudicial antes de recorrer à Justiça pode ser uma boa alternativa para quem busca soluções rápidas e econômicas para determinado problema.
Trata-se de um acordo que tem como objetivo evitar um trâmite mais demorado, cansativo e custoso, que é a ação judicial. A pendência é resolvida de maneira amigável.
Quer entender melhor o que é o acordo extrajudicial, como é feito e quais são as suas consequências? Então, continue a leitura!
O que é o acordo extrajudicial?
É um acordo realizado sem formalidade judicial, ou seja, que não é feito perante um juiz. Envolve ações intermediadas por um terceiro (advogado, mediador) que não são levadas para a justiça, já que são solucionadas de forma conciliatória.
Qual é o papel do intermediador?
Nesse caso, um terceiro imparcial realiza a mediação do diálogo entre as partes por meio do uso de técnicas próprias.
Sua função é viabilizar que os indivíduos envolvidos conversem e resolvam o problema.
Como o acordo extrajudicial é feito?
Após as pessoas chegarem a um consenso, o acordo extrajudicial é assinado por elas, com duas testemunhas.
Esse documento é um termo de compromisso em que as partes assumem responsabilidades que devem ser totalmente cumpridas. Isso significa que ele gera obrigações imediatas para as pessoas envolvidas.
Por ser considerado um título executivo extrajudicial, caso haja o seu descumprimento o indivíduo prejudicado tem acesso mais simples na Justiça, com o fito de garantir seus direitos.
Uma vantagem é que as partes chegam a uma solução por vontade própria porque ninguém impõe o acordo, o que faz com que o seu descumprimento tenha um índice baixo.
Se o descumprimento ocorrer, a fase de conhecimento (em que a autoridade judicial conhece a lide) não é necessária, indo diretamente para a última fase. Esta é chamada de execução e impõe à parte que não respeitou o acordo que cumpra as obrigações definidas no documento.
Conheça também sobre Mediação Extrajudicial.
Qual é a diferença entre cobrança extrajudicial e acordo extrajudicial?
A cobrança extrajudicial e o acordo extrajudicial são termos diferentes, por isso, é importante que você entenda a diferença.
A cobrança é realizada previamente à tentativa do acordo. Por exemplo, em situação de inadimplência, uma notificação relacionada ao débito é enviada ao inadimplente antes que haja um protesto. Essa notificação pode ser feita por meio de carta, e-mail, SMS, telefone, entre outros.
Caso a cobrança não tenha o resultado esperado, o credor começa a pensar na possibilidade de cobrar o valor no âmbito judicial, então, o acordo judicial pode se tornar uma alternativa para evitar a judicialização do problema.
No acordo não há exigências feitas por uma pessoa à outra, mas várias propostas podem ser oferecidas e avaliadas. O importante é encontrar um meio termo que seja satisfatório para todos os envolvidos. Caso não seja feito o acordo extrajudicial, as chances de o conflito se tornar judicial são grandes.
Agora que você sabe o que é o acordo extrajudicial, busque mais informações relevantes e atuais sobre direito em nosso blog. Isso é fundamental para a sua atuação, aplicabilidade no dia a dia e desenvolvimento na carreira, além de propiciar maiores possibilidades de sucesso nos casos em que trabalha.
No fim das contas, o importante é encontrar o Método Adequado de Solução de Conflito e resolver o problema do cliente.
