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Compliance previdenciário é um tema interessante para profissionais do direito que atuam ou pretendem se ocupar na área de direito previdenciário, o que acontece pelo fato do compliance ser uma das principais preocupações das empresas brasileiras, já que as constantes mudanças na legislação brasileira causam muitas confusões na rotina da empresa.
Pensando nessa demanda do mercado, publicamos este conteúdo que explica de forma mais detalhada no que exatamente consiste o compliance previdenciário, os principais desafios que serão enfrentados na área e sua importância. Acompanhe!
O que é compliance previdenciário?
Resumidamente, o compliance previdenciário envolve análises criteriosas em que se verifica as regras. Outra de sua finalidade é identificar economia de custos e recuperação de montantes que foram pagos a maior, sendo que eles podem retroagir aos últimos cinco anos. Alguns dos principais elementos que devem ser estudados no compliance previdenciário são:
- verbas indenizatórias: inclui as verbas que são pagas quando o contrato de trabalho de um colaborador é rescindido;
- reclassificação do RAP/FAP: o Fator Acidentário Previdenciário (FAP) mede o desempenho da empresa na incidência de benefícios acidentários, já os Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) varia entre 1% e 4% conforme o CNAE da empresa;
- SEFIP/GFIP: esse é um sistema criado pelo Governo que moderniza e otimiza o recolhimento do FGTS;
- retenção dos 11%: negócios que prestam serviços por empreitada ou cessão de mão de obra devem reter 11% do valor bruto de fatura, recibo e nota fiscal.
Quais os maiores desafios enfrentados nesse contexto?
Há uma série de fatores que geram desafios para empresas que pretendem garantir o compliance no negócio. O primeiro deles está no fato de que a legislação brasileira sofre alterações constantemente, alcançando uma média de 46 novas regras (somente na seara tributária) por dia, conforme IBPT.
Outro desafio é fato das equipes de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP) estarem sempre sobrecarregadas, fazendo com que a tarefa de acompanhar as alterações legislativas se torne inviável, já que isso prejudicaria diretamente suas demais atividades.
Qual é a importância do compliance previdenciário?
Uma empresa conquista diferentes benefícios quando têm esse tipo de compliance no seu negócio, podendo ser grandes diferenciais competitivos que impulsionam seu desenvolvimento no mercado. Alguns exemplos deles são:
- assegura que a empresa esteja em dia com suas obrigações previdenciárias;
- evita multas, processos administrativos ou judiciais, entre outros problemas legais;
- proporciona um clima organizacional mais agradável e de maior produtividade ao pessoal, já que eles sabem que seus direitos previdenciários estão sendo cumpridos conforme a lei.
Na prática, as organizações garantem o compliance previdenciário ao solicitar o apoio de um jurista ou uma equipe de profissionais especializados na área. Esse indivíduo ou time de juristas fornecerão todas as orientações necessárias para que as entidades cumpram essa função, além de ensinar como aplicar os indicadores adequados e monitorar o cumprimento da legislação.
Deixar de investir no compliance previdenciário pode causar vários prejuízos à empresa, já que isso faz com que ela fique suscetível a multas e vários problemas legais. Sem o apoio de uma pessoa com conhecimento aprofundado, o negócio não conseguirá aplicar ou compreender, fazendo com que seja crucial o suporte de um especialista.
Expanda seus conhecimentos sobre compliance lendo nosso material que fala das vantagens de implementar um programa de compliance no escritório de advocacia!
