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É cediço que uma relação de trabalho se submete não só à legislação trabalhista, mas a diversos outros regramentos espalhados pelo ordenamento jurídico. Sob o aspecto trabalhista, cita-se, a título de exemplo, as portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, as Convenções e Acordos Coletivos, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, dentre outras.
Atrelado ao ordenamento jurídico, encontram-se os códigos e regulamentos da própria empresa, os quais todos os colaboradores, sócios e diretores, estão obrigados ao cumprimento.
É em razão da vasta regulamentação a ser cumprida que o treinamento se torna de suma importância, além de contribuir para a transparência, ética, confiabilidade e boa reputação da empresa.
Compilado de regras
Obviamente não há qualquer necessidade da empresa compilar todo o regramento e repassá-lo em treinamentos aos colaboradores, principalmente, porque a eficácia ficaria comprometida com tanta informação.
É importante, inobstante, que haja o levantamento das principais situações e demandas a serem observadas, seja para estar em conformidade com a regra, seja para evitar riscos legais.
Neste sentido, treinamentos relacionados com os temas [i] diversidade e inclusão; [ii] ESG; [iii] fraude e corrupção; [iv] brindes; [v] relacionamentos com terceiros; [vi] conduta no ambiente laboral; [vii] LGPD e proteção de dados; [viii] assédio; são importantes de serem abordados.
Não se deve confundir o treinamento de compliance com o treinamento corporativo, já que este último relaciona-se com questões burocráticas da empresa, como solicitação de férias, solicitação de antecipação de despesas, atividades relacionadas à função, etc.
Periodicidade dos treinamentos
Orienta-se que os treinamentos sejam feitos anualmente, contudo, a partir do momento em que há alteração no código de conduta é obrigação da empresa promover treinamento para atualização da regra. Além disso, havendo alteração na legislação capaz de impactar internamente no comportamento, é necessário a promoção de treinamento.
Um programa de integridade apenas será eficaz quando o treinamento é promovido. Incentivar a conformidade e a boa conduta dos colaboradores traz inúmeros benefícios, podendo-se citar: a criação de um clima organizacional de respeito e segurança; minimização de fraudes e corrupção; melhora a imagem corporativa; aproxima investidores e interessados; evita ações judiciais, dentre vários outros.
Treinamento interativo
Falar sobre regras e condutas, apesar de ser inquestionavelmente importante, pode ser bastante desgastante e desafiador. Em razão disso, é necessário que os treinamentos de compliance sejam customizados conforme a necessidade da empresa e atraiam a atenção dos colaboradores.
Existem, atualmente, diversas empresas especializadas na criação de treinamentos com a interação direta dos colaboradores, envolvendo games, animações e/ou questionários, tornando, assim, a atividade mais prazerosa e eficaz.
Quanto mais os colaboradores se interessarem pelos treinamentos, menos riscos a empresa suportará.
E leia também sobre compliance antidiscriminatório.
Referências
LEC. Treinamento interativo de compliance. Disponível em: https://conteudo.lec.com.br/treinamento-interativo . Acesso em 17/8/2023