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O compliance na administração pública tem um importante papel no que diz respeito a uma conduta ética e responsável nas relações entre organizações privadas com o Poder Público. Se levarmos em conta os escândalos noticiados por ocorrências indecorosas nos últimos tempos, fica ainda mais evidente que um controle das normas, leis e códigos de ética se faz necessário.
No Brasil, algumas leis já foram estabelecidas nesse sentido. Um bom exemplo é a Lei 12.846/2013, ou Lei Anticorrupção, que versa sobre o combate às práticas ilícitas na Administração Pública. O papel do compliance nesse âmbito é garantir que essa e as demais leis sejam cumpridas. Para isso, entretanto, é necessário o conhecimento de tais normas e a conscientização a respeito da sua importância.
Quer entender melhor a aplicação do compliance na Administração Pública? Acompanhe abaixo o nosso artigo sobre o assunto.
Qual a importância do compliance na Administração Pública?
Organização e conformidade. Governança e gestão de riscos. Essas são palavras que caminham de mãos dadas com o compliance. Se levarmos para o contexto da Administração Pública, podemos resumir tudo em poucas palavras: ética, respeito, decoro.
Todos esses princípios são fundamentais na prestação de serviços e, principalmente, na gestão de recursos públicos.
Uma má administração nesse sentido resulta em um baixo desenvolvimento econômico e ainda impacta negativamente a qualidade de vida em sociedade. O mesmo se estende à atuação da iniciativa privada em integração ao setor público. Tais relações também demandam atenção e cuidado em cada etapa dos procedimentos.
Quais as vantagens do compliance para as organizações?
Quando bem aplicado, o compliance traz algumas vantagens aos serviços de administração pública. Entre os principais, podemos citar os abaixo.
Diminuição de custos
Uma boa aplicação do compliance evita que a instituição cometa erros no pagamento de tributos, o que, por si só, já evita multas e juros. Isso implicaria custos desnecessários e (por que não dizer?) até mesmo prejuízos. Por essa razão, podemos dizer que tal medida já traz retornos nesse sentido assim que implementada.
Melhoria no ambiente de trabalho
Pessoas íntegras sentem-se bem atuando em empresas que estejam alinhadas aos seus princípios, e isso também vale para o setor público. Assim, se tornam mais produtivas quando a empresa na qual atuam segue às premissas necessárias para que as leis e códigos de ética e conduta sejam aplicados.
O retorno pode ser encontrado na produtividade e engajamento.
Fortalecimento da imagem da empresa
Instituições Públicas podem ter, muito mais que as privadas, a sua imagem manchada por escândalos ou casos de corrupção. Assim, o compliance se torna ainda mais importante, no sentido de garantir a confiança do público e a imagem positiva da empresa.
É claro que essa questão também é importante no setor privado, mas a administração pública está em maior evidência.
O compliance na administração pública faz toda a diferença, seja na imagem, na atuação ou mesmo nas finanças das instituições desse setor. Ele impacta ainda nas relações dessas entidades com outras empresas, em sua maior parte, privadas e também com a sociedade.
Trata-se de uma melhoria que chegou para ficar.
Quer entender melhor o que é compliance e como ele se aplica? Leia também este artigo especial sobre Compliance.
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