Compliance bancário: o que é preciso saber sobre o tema?

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O compliance bancário é uma das ferramentas mais importantes para que empresas, escritórios e negócios mantenham suas contas bancárias em pleno funcionamento. Quando uma organização não aplica estratégias de compliance nessa área ou desconhece o assunto, deixa o negócio exposto a muitos riscos, como o bloqueio de suas contas.

Este conteúdo responde às principais dúvidas sobre o compliance bancário, incluindo o seu conceito, sua importância, funcionamento, as melhores práticas, entre outros. Acompanhe!

O que é compliance bancário?

Esse é um ramo do compliance que tem o objetivo de garantir que as instituições bancárias estejam de acordo com a legislação. Para isso, elas podem bloquear ou encerrar unilateralmente a conta poupança, corrente ou de investimento de seus clientes se existir suspeita de atividade ilegal.

Qual é a importância do compliance bancário?

O objetivo desse compliance é preservar o patrimônio e a integridade do banco, minimizando prejuízos administrativos e financeiros. A entidade usa métodos para prevenir ilegalidades como:

  • lavagem de dinheiro;
  • sonegação de tributos;
  • fraudes;
  • evasão de divisas (envio de recursos para o exterior sem declará-los ao Fisco);
  • outras atividades que infrinjam a legislação.

Por isso, se uma entidade não investir no compliance bancário, é possível que o banco desconfie de suas movimentações e suspenda suas contas.

Como esse tipo de compliance funciona?

Existem determinadas operações que são realizadas pelas empresas para aplicar esse tipo de compliance no campo prático. Veja:

  • monitoramento: é feito um acompanhamento constante das transações do negócio;
  • políticas fortes: é preciso ter um conjunto de normas internas e rigorosas que devem ser seguidas pelos colaboradores e gestores;
  • canal de denúncias: o negócio pode abrir um canal transparente para que os funcionários denunciem atos que possam gerar problemas legais;
  • treinamentos: muitas vezes os colaboradores incorrem em ilegalidades por falta de conhecimento sobre o assunto, por isso é importante investir em um treinamento de qualidade.

Tudo isso deve ser feito com o objetivo de minimizar riscos da empresa, garantir a segurança de dados e impedir que ações que possam ser consideradas suspeitas pelo banco aconteçam.

Quais são as melhores práticas de compliance bancário?

Para ter sucesso na implementação desse tipo de compliance, é importante assegurar que certas medidas sejam tomadas. Entenda-as abaixo.

Conhecer a legislação

É fundamental que o programa de compliance esteja de acordo com a legislação sobre o assunto, que inclui o conteúdo das seguintes normas:

Mudar a cultura organizacional

Todos os colaboradores e gestores devem adotar uma postura ética e moral, o que exige uma alteração nas atitudes ou até na forma de pensar do pessoal. Para isso, o time deve estar engajado para adquirir conhecimento sobre o assunto e ser treinado.

Usar tecnologia

Não é viável fazer acompanhamento e análise manual das movimentações bancárias, sendo importante implementar soluções tecnológicas que aplicam marcadores de nível de riscos e analisam os cenários que infrinjam a legislação.

Quais erros deve ser evitados?

Mesmo com a aplicação das melhores práticas, ainda é preciso ficar atento a alguns erros que podem ocorrer na implementação e evitá-los:

  • não criar um planejamento com cronograma para implementar as mudanças;
  • não implementar a cultura adequada na organização;
  • não manter um treinamento contínuo do pessoal;
  • não medir a eficiência dos controles internos e fazer os aprimoramentos necessários.

Como ele é fiscalizado?

O compliance bancário deve ser fiscalizado pela própria empresa. Geralmente, a organização designa uma equipe ou colaborador — compliance officer — para fiscalizar as atividades e denunciar irregularidades à alta administração.

É importante saber que os regulamentos e medidas de fiscalização devem ser compatíveis com o perfil de risco e porte de cada instituição.

Para aplicar o compliance bancário corretamente, é necessário contar com uma empresa especializada para auxiliar na gestão dessa estratégia. Também é viável realizar uma pós-graduação (como um mestrado) na área de compliance para garantir que esse mecanismo seja implementado nas organizações.

Quer saber mais sobre especializações? Leia nosso artigo que explica a importância da capacitação profissional na área do Direito!

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