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O compliance bancário é uma das ferramentas mais importantes para que empresas, escritórios e negócios mantenham suas contas bancárias em pleno funcionamento. Quando uma organização não aplica estratégias de compliance nessa área ou desconhece o assunto, deixa o negócio exposto a muitos riscos, como o bloqueio de suas contas.
Este conteúdo responde às principais dúvidas sobre o compliance bancário, incluindo o seu conceito, sua importância, funcionamento, as melhores práticas, entre outros. Acompanhe!
O que é compliance bancário?
Esse é um ramo do compliance que tem o objetivo de garantir que as instituições bancárias estejam de acordo com a legislação. Para isso, elas podem bloquear ou encerrar unilateralmente a conta poupança, corrente ou de investimento de seus clientes se existir suspeita de atividade ilegal.
Qual é a importância do compliance bancário?
O objetivo desse compliance é preservar o patrimônio e a integridade do banco, minimizando prejuízos administrativos e financeiros. A entidade usa métodos para prevenir ilegalidades como:
- lavagem de dinheiro;
- sonegação de tributos;
- fraudes;
- evasão de divisas (envio de recursos para o exterior sem declará-los ao Fisco);
- outras atividades que infrinjam a legislação.
Por isso, se uma entidade não investir no compliance bancário, é possível que o banco desconfie de suas movimentações e suspenda suas contas.
Como esse tipo de compliance funciona?
Existem determinadas operações que são realizadas pelas empresas para aplicar esse tipo de compliance no campo prático. Veja:
- monitoramento: é feito um acompanhamento constante das transações do negócio;
- políticas fortes: é preciso ter um conjunto de normas internas e rigorosas que devem ser seguidas pelos colaboradores e gestores;
- canal de denúncias: o negócio pode abrir um canal transparente para que os funcionários denunciem atos que possam gerar problemas legais;
- treinamentos: muitas vezes os colaboradores incorrem em ilegalidades por falta de conhecimento sobre o assunto, por isso é importante investir em um treinamento de qualidade.
Tudo isso deve ser feito com o objetivo de minimizar riscos da empresa, garantir a segurança de dados e impedir que ações que possam ser consideradas suspeitas pelo banco aconteçam.
Quais são as melhores práticas de compliance bancário?
Para ter sucesso na implementação desse tipo de compliance, é importante assegurar que certas medidas sejam tomadas. Entenda-as abaixo.
Conhecer a legislação
É fundamental que o programa de compliance esteja de acordo com a legislação sobre o assunto, que inclui o conteúdo das seguintes normas:
- Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
- Lei 9.613 (Lei a Lavagem de Dinheiro);
- Resolução 2.554 Bacen;
- Lei 12.846 (Lei Anticorrupção);
- Lei 12.850 (Lei da Organização Criminosa);
- Circular 3.978 Bacen;
- Carta Circular 4.001 Bacen;
- Resolução 4.595 Bacen;
- Instrução 505 CVM;
- Instrução 555 CVM;
- Resolução 4.557 Bacen.
Mudar a cultura organizacional
Todos os colaboradores e gestores devem adotar uma postura ética e moral, o que exige uma alteração nas atitudes ou até na forma de pensar do pessoal. Para isso, o time deve estar engajado para adquirir conhecimento sobre o assunto e ser treinado.
Leia mais sobre cultura organizacional.
Usar tecnologia
Não é viável fazer acompanhamento e análise manual das movimentações bancárias, sendo importante implementar soluções tecnológicas que aplicam marcadores de nível de riscos e analisam os cenários que infrinjam a legislação.
Quais erros deve ser evitados?
Mesmo com a aplicação das melhores práticas, ainda é preciso ficar atento a alguns erros que podem ocorrer na implementação e evitá-los:
- não criar um planejamento com cronograma para implementar as mudanças;
- não implementar a cultura adequada na organização;
- não manter um treinamento contínuo do pessoal;
- não medir a eficiência dos controles internos e fazer os aprimoramentos necessários.
Como ele é fiscalizado?
O compliance bancário deve ser fiscalizado pela própria empresa. Geralmente, a organização designa uma equipe ou colaborador — compliance officer — para fiscalizar as atividades e denunciar irregularidades à alta administração.
É importante saber que os regulamentos e medidas de fiscalização devem ser compatíveis com o perfil de risco e porte de cada instituição.
Para aplicar o compliance bancário corretamente, é necessário contar com uma empresa especializada para auxiliar na gestão dessa estratégia. Também é viável realizar uma pós-graduação (como um mestrado) na área de compliance para garantir que esse mecanismo seja implementado nas organizações.
Quer saber mais sobre especializações? Leia nosso artigo que explica a importância da capacitação profissional na área do Direito!
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