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Apesar de já ser utilizado em muitos países, o compliance criminal acabou ganhando mais força e destaque no meio corporativo após a edição e publicação da Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013). A partir dessa medida, muitas empresas passaram a dar mais importância para a adequação das suas operações conforme determina a lei.
Atualmente as organizações, especialmente as instituições financeiras e empresas que mexem com dinheiro público, têm o dever de colaborar com o curso das investigações de crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de outras medidas de prevenção à práticas de corrupção.
Que tal conhecer mais sobre esse assunto? Para isso, este artigo traz as principais informações sobre o compliance criminal. Saiba mais!
O conceito de compliance criminal
O compliance criminal é uma área cujo foco é implementar diretrizes gerais dentro de empresas, a fim de coibir condutas danosas de colaboradores e gestores que violam leis e trazem prejuízos para a instituição.
Nesse sentido, as técnicas de compliance abrangem as práticas preventivas de controle, análise financeira e tributária, treinamento de pessoas e monitoramento de operações.
O objetivo do compliance criminal
Garantir a continuação das atividades de uma empresa é um desafio, principalmente quando nos referimos ao controle da conduta dos colaboradores. Afinal, qualquer ato ilícito que seja praticado por um funcionário poderá recair como responsabilidade da empresa e causar prejuízos em larga escala.
Nesse sentido, é correto afirmar que o compliance criminal utiliza uma abordagem preventiva, ou seja, o foco está em identificar potenciais brechas de segurança e comportamentos suspeitos que podem dar ensejo ao cometimento de crimes — é diferente do direito penal, uma vez que esta ciência lida com a análise do delito após a sua ocorrência.
Apesar de o compliance criminal estar ligado ao combate de crimes que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro, o seu objetivo vai muito além.
Ele também aborda questões rotineiras inerentes às atividades das empresas que podem resultar em responsabilização da pessoa jurídica, como crimes ambientais. Veja uma análise sobre o caso de Brumadinho.
Tudo isso com o objetivo final de assegurar o efetivo cumprimento de leis e reduzir riscos.
A importância do compliance criminal para as empresas
A adoção de técnicas de compliance também melhora a reputação e a credibilidade da empresa perante o mercado. Isso porque a prática indica a preocupação dos gestores em obedecer às leis e cumprir com os padrões éticos e legais impostos. Assim, o papel dos profissionais que atuam em compliance criminal é justamente realizar auditorias internas, verificar relatórios de desempenho, prever riscos e utilizar medidas para evitar a ocorrência de delitos.
Contratar profissionais que atuam no setor de compliance criminal dentro da empresa é uma estratégica muito eficiente para manter as operações nos conformes da lei.
Desse modo, é possível antever cenários de risco e determinar medidas de prevenção, a fim de evitar o cometimento de crimes por parte de funcionários e até mesmo de gestores que ocupam cargos de liderança. Portanto, não negligencie a relevância do compliance para a empresa.
Entendeu a importância de manter o compliance criminal na sua empresa? Compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais e passe o conhecimento adiante!
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