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Ao mesmo tempo em que é vital para a população, o setor de saúde é uma área em que os conflitos de interesse podem ser muito grandes. Afinal, estamos falando de atividades econômicas, que visam lucro, mas não podemos nos esquecer do bem-estar e dos interesses do paciente, que devem estar em primeiro lugar.
É justamente por isso que o compliance na saúde é tão importante. De origem inglesa, podemos traduzir esse termo como “conformidade”. Assim, estar em compliance é estar em conformidade com a lei, com as normas de governança corporativa e com os mais elevados padrões éticos de conduta.
Neste artigo, veremos como se aplica o compliance na saúde e qual é a importância disso para o setor. Acompanhe!
A evolução do compliance na área de saúde no Brasil
Um dos maiores marcos do compliance no setor de saúde no Brasil foi a aprovação da chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que trouxe avanços importantes para os mecanismos de compliance e para a integridade do ambiente empresarial, como um todo.
Grosso modo, ela colaborou para que as instituições da área da saúde adotassem uma postura no sentido de aperfeiçoar a gestão e garantir uma relação íntegra com todos os públicos envolvidos — colaboradores, fornecedores, clientes e representantes.
Essa exigência por transparência, aliás, é uma tendência que se observa mundialmente. Nos Estados Unidos, por exemplo, temos o Sunshine Act, que determina que hospitais, farmacêuticas e empresas de equipamentos médicos informem o governo qualquer valor pago aos médicos.
Por aqui, o estado de Minas Gerais aprovou uma legislação semelhante, que ficou conhecida como Sunshine Act Mineiro (Lei 22.440/2016). De acordo com ele, o governo deve ser informado de quaisquer relações que possam configurar conflitos de interesse entre profissionais de saúde e entidades do setor.
A aplicação do compliance na saúde brasileira
A divergência de interesses está na raiz dos casos de corrupção na saúde. São três os principais agentes envolvidos:
- paciente;
- prestador;
- operadora.
O paciente é quem faz uso dos equipamentos, medicamentos etc., mas não é ele que escolhe o que vai usar. Já o prestador (que pode ser o médico, a clínica ou o hospital) é quem toma essa decisão, mas não é quem paga por ela. Tal função fica para a operadora, que pode ser particular ou pública (ou seja, o governo).
O interesse do paciente, portanto, é receber apenas aquilo que é melhor para os seus cuidados, enquanto o do prestador é ganhar o máximo de dinheiro possível, e o do operador, gastar o mínimo possível.
Assim, há uma “rede de interações” na área da saúde que sofre, continuamente, a influência da vontade de seus agentes. E é nesse cenário que os profissionais de compliance de saúde devem atuar. Trata-se de uma questão complexa, porque abrange não apenas diversas áreas do Direito, mas também a necessidade de conhecimento técnico profundo sobre muitos assuntos.
Para que um programa de compliance seja eficaz, ele precisa atuar em três frentes:
- prevenção — mapeamento de riscos, elaboração de um código de ética, criação de controles internos, comunicação e treinamento;
- ação — monitoramento constante, auditoria interna e externa;
- detecção — due dilligence, canais de denúncia.
Os principais pilares do compliance na saúde
Para dar conta desse cenário tão complexo, podemos mencionar alguns pilares que têm sido adotados no compliance na saúde:
- elaboração de políticas de conformidade, procedimentos e padrões de conduta;
- designação de um compliance officer e um comitê de compliance, que serão responsáveis pelo monitoramento;
- realização de treinamentos sobre as políticas vigentes;
- abertura de linhas de comunicação e criação de mecanismos de denúncia anônima;
- realização de monitoramento interno e auditorias periódicas;
- desenvolvimento de padrões de conduta para os funcionários, reforçados por diretrizes disciplinares bem divulgadas;
- adoção de resposta rápida à detecção de ofensas e desenvolvimento de planos de ação corretiva.
Podemos ver, enfim, porque o compliance na saúde é um setor em alta, e uma ótima oportunidade para os profissionais de Direito, que precisam se especializar para conseguir dar conta de uma área ao mesmo tempo tão técnica e ampla.
Confira outras áreas do compliance: