Arbitragem

Introdução O futuro da arbitragem notarial é uma incógnita, principalmente por ainda não existir nenhuma orientação normativa a respeito, além da Lei nº 14.711/2023 que...

O Projeto de Lei nº 4188/2021 que acrescentou o art. 7º-A na Lei nº 8.935/1994, e ampliou a competência do Tabelião de Notas, foi...

A Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023 (Lei das Garantias) ampliou o rol das atividades exercidas pelo Tabelião de Notas, possibilitando-o...

O presente artigo apresentou a figura do árbitro de emergência, considerando a atuação em tutelas cautelares e de urgência de forma antecedente à instituição...

Traçando um plano prático, surge a questão se o árbitro de emergência, modalidade heterocompositiva que se apresenta como um método adequado para solução de...

A submissão ao árbitro de emergência poderá ocorrer em razão de cláusula opt in, através da pactuação expressa de aderência a essa modalidade de...

A figura do árbitro de emergência, embora tenha recebido no Brasil maior atenção nos últimos anos, possui substrato de existência e validade na arbitragem...

Um dos principais objetivos do Direito é garantir uma sociedade pacífica e harmônica. Para conseguir esse propósito, ele precisa promover a superação de conflitos...

Cada vez mais comum no país — e com regulamentação pela Lei nº 9.307/1996 — a arbitragem é uma prática que, basicamente, consiste em...

O Brasil é um grande exportador de commodities e importador de mercadorias, onde o comércio marítimo desempenha um papel importante em aproximadamente 95% do...