Programa de Complicance e Programa de Integridade: entenda as diferenças e a importância para a empresa

Você sabe quais são as diferenças entre programa de complicance e programa de integridade? Ambos são importantes para as empresas e podem contribuir para que as companhias tenham boas práticas de gestão, transparência e combate à corrupção.

No entanto, existem diferenças entre eles, embora os seus objetivos sejam parecidos. A seguir, explicaremos sobre esse assunto. Acompanhe e confira!

O que é o programa de compliance?

Os programas de compliance reúnem uma série de políticas e processos que fazem com que as empresas cumpram a legislação vigente e também as diretrizes de Governança Corporativa da Empresa. Eles servem para que os gestores tenham mais controle sobre questões éticas e legais da organização.

Além disso, fazem com que o comportamento dos colaboradores seja modificado, sempre fazendo vistas ao cumprimento das leis que regem o Direito Empresarial.

O que é o programa de integridade?

Os programas de integridade, por sua vez, estão obrigatoriamente relacionados com a implementação de medidas relacionadas à Lei Anticorrupção.

A ideia da estruturação de um programa de integridade é combater fraudes financeiras, desvios de dinheiro ou recursos, entre outros atos que possam ser considerados corruptos e enquadrados nessa legislação específica.

Qual é a relação entre programa de compliance e programa de integridade?

Ambos os programas têm objetivos similares. Eles são responsáveis por nortear os gestores e colaboradores da organização para que as leis sejam cumpridas, evitando penalidades, como multas altas, por exemplo.

Os programas de compliance já têm uma história mais antiga nas empresas e existem há bastante tempo, principalmente em companhias de grande porte e que fazem grandes movimentações financeiras.

Já os programas de integridade são mais recentes, sendo implementados, principalmente, depois do ano de 2013, quando foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 12.846, que ficou popularmente conhecida como Lei Anticorrupção.

Nesse sentido, não é errado dizer que o programa de integridade faz parte das políticas de compliance. No entanto, ele é mais restrito e diz respeito apenas ao combate da corrupção.

Por que os programas de compliance e os programas de integridade são relevantes para as empresas?

São diversos os motivos que tornam os programas de compliance relevantes para as organizações. Entre os principais deles, destacamos os seguintes:

  • cumprimento das leis brasileiras;
  • comprometimento da alta cúpula administrativa do negócio;
  • planificação dos riscos e perfis das empresas;
  • criação de regras e instrumentos a serem seguidos e monitorados;
  • criação de uma política anticorrupção nas companhias;
  • desenvolvimento de estratégias de monitoramento contínuo.

Todos esses benefícios são importantes para as empresas, uma vez que, ao desfrutar deles, o negócio se torna mais desenvolvido, evita que sanções sejam aplicadas pelo descumprimento das leis e ainda ganha mais credibilidade no mercado, perante os clientes e fornecedores.

Entendido quais são as diferenças entre programa de compliance e programa de integridade? Então, agora é só garantir que ambos sejam desenvolvidos em sua empresa, para que todos os benefícios que eles proporcionam possam ser desfrutados.

Para os advogados, entender sobre o assunto é interessante, uma vez que é possível seguir uma trajetória profissional nessa área. Saiba mais em nosso post que fala sobre as principais informações da carreira de Compliance Officer.

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