Compliance contratual: como funciona?

Compliance contratual - como funciona
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Compliance contratual vem sendo adotado pelas empresas para garantir maior auditoria, segurança e transparência às relações contratuais das empresas. Esse tema vem se tornando cada vez mais relevante no mundo corporativo, consistindo em um relevante diferencial para que ela mantenha boas relações seus parceiros comerciais se desenvolva deforma saudável.

No entanto, os juristas precisam entender melhor como esse tipo de compliance está sendo utilizado pelas empresas. Este conteúdo traz as principais organizações sobre o assunto, como a importância do compliance, como as empresas estão se preparando ou aplicam esse conceito e mais.

Qual é a importância do Compliance para as empresas?

A organização conquista vários benefícios que contribuem para a empresa. Além disso, elas passaram a dar maior atenção às regras de compliance para evitar punições pela Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93). Entre outras utilidades que o compliance contratual traz às empresas são:

  • cumprir os níveis de Service Level Agreement (SLA);
  • assegurar o histórico de todas as negociações, ações e acordos com fornecedores;
  • apresentar uma documentação mais detalhada sobre os aspectos do contrato;
  • manter uma comunicação clara com os parceiros durante as fases contratuais;
  • ter maior controle dos prazos de vencimento e renovação de contratos, valores e quantidade de suprimentos.

Como as empresas estão se preparando para o compliance?

Para garantir o compliance no campo prático, as empresas estão criando comitês específicos na área que são compostos de juristas especializados na área. Esses profissionais fornecerão todo o suporte e orientações necessárias aos gestores para que gerenciem a empresa de forma que a legislação seja cumprida.

No entanto, são os colaboradores do negócio que realizarão as atividades operacionais no dia a dia. Por isso, outra medida tomada é a elaboração de um Código de Conduta, documento que prevê as ações, comportamentos e princípios que devem ser seguidos pelos colaboradores durante sua rotina.

Como o compliance vem sendo aplicado nas fases contratuais?

Há dois momentos distintos em que é aplicado o compliance contratual, na fase pré-contratual e contratual. Na primeira fase, que antecede a celebração contratual, o Poder Público demanda que um procedimento de concorrência entre as empresas seja feito, que é a licitação. Apesar dessa exigência não existir no âmbito privado, ainda é recomendável a realização de uma concorrência entre os fornecedores, sempre que possível.

Já na fase contratual começa após a assinatura do contrato. Aqui o compliance contratual se concentra em fazer com que as disposições previstas no documento sejam cumpridas, evitando processos judiciais ou administrativos, multas contratuais, entre outros problemas.

Quais são os desafios nesse processo?

São vários os desafios que a empresa encontrará durante as duas fases dos contratos. Um deles é o fato dos colaboradores não seguirem o código de ética, o que é solucionado implementando uma cultura organizacional voltada para o compliance, fazendo com que todos compreendam a importância de cumprir as normas, políticas e códigos da entidade.

Outro desafio está em encontrar juristas especializados no compliance. Esse cenário cria oportunidades para indivíduos na área do direito cresçam profissionalmente, que poderão se preparar — por meio da educação — para adequar às novas regras e saber como manter o compliance contratual nas entidades.

Há uma crescente demanda na área do compliance contratual, o que ocorre em razão da importância da área e das amplas vantagens proporcionadas às empresas. No entanto, as entidades precisam de profissionais que aprofundam no assunto para garantir que elas consigam aplicar esse tipo de compliance em seus negócios.

Outro tema que é interessante para profissionais do direito é o Compliance de TI. Confira nosso conteúdo sobre o assunto!

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