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Um assunto que está em alta nos últimos tempos são as fake news. Tratam-se de notícias falsas que são disseminadas na internet e que podem levar as pessoas a acreditar em algo que não é real, sendo um verdadeiro desserviço para a população.
Mas você já parou para pensar porque os advogados precisam saber sobre as fake news? Abordaremos isso neste post, explicando as principais dúvidas que os profissionais do Direito têm em relação a isso. Acompanhe!
O que são fake news e qual é o papel da advocacia nesses casos?
Como explicamos, as fake news são boatos criados na internet, por pessoal mal-intencionadas, que depois são espalhados, de forma proposital ou não, por outros usuários da rede mundial de computadores.
Falando especificamente da área da advocacia, é importante que os profissionais tenham conhecimento sobre o assunto. A imagem e a reputação são importantíssimas para os advogados, de modo que o compartilhamento de fake news pode prejudicar nesse sentido, trazendo prejuízos para a carreira.
Além disso, os advogados também precisam entender sobre o tema para que possam defender possíveis clientes que sejam vítimas de fake news ou ataques na internet.
O que a legislação brasileira prevê para esses casos?
Ainda não existe, na legislação brasileira, uma lei específica para punir a criação ou divulgação de fake news. Porém, atualmente existem dois projetos em tramitação da Câmara dos Deputados e do Senado.
O Projeto de Lei 6812/2017 é de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) e criminaliza o compartilhamento de notícias falsas ou incompletas. Já o Projeto de Lei nº 473/2017 é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP) e imputa de seis a dois anos de detenção e multa para quem divulgar notícias falsas.
Como essas legislações próprias ainda não estão em vigor, na maioria dos casos, os advogados podem seguir as sanções previstas no Código Penal para situações de calúnia, injúria e difamação, por exemplo.
Que cuidados se deve ter em relação às fake news?
Para preservar a sua imagem e não compartilhar uma notícia falsa em suas redes sociais por engano, temos algumas dicas. Veja!
Preste atenção na fonte da notícia
Antes de compartilhar uma informação, verifique a fonte da notícia. Veja se o site que publicou a informação é um portal de notícias, jornal ou revista reconhecido. Além disso, observe se um jornalista ou especialista assina a publicação.
Verifique os erros do texto
Observe se os textos têm erros de ortografia ou gramática, pois, grande parte das fake news não passam por revisão, de modo que deslizes do tipo são frequentes. Também é importante verificar as datas das publicações, que frequentemente não representam a realidade.
Atente-se para a veracidade do tema
Algumas fake news se denunciam por si só, sobretudo quando os temas abordados são muito absurdos. Por isso, sempre leia os conteúdos na íntegra antes de compartilhá-los! Evite enviar para outras pessoas uma notícia cujo apenas o título foi lido, por exemplo.
Quando se fala em fake news, todo cuidado é pouco!
Veja a palestra do Mestre em Direito e Magistrado Marcus Abreu de Magalhães na Escola de Direito da Ambra University.
Afinal, todos os cidadãos correm o risco de, vez ou outra, compartilhar um conteúdo do tipo. Você, como um representante da Lei, tem ainda mais responsabilidade para não cometer esse tipo de erro.
Veja nosso Guia sobre Advocacia.
