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A GDPR que é aplicável a quase todos os tipos de serviços ou produtos que são enviados à um dos países do bloco da União Europeia é semelhante à LGPD. As lojas que quiserem atender clientes nesses locais precisam se adaptar às suas regras para estar em conformidade com a legislação vigente. Por este motivo, muitas companhias devem atualizar os seus termos.
Além disso, a maioria das empresas está adaptando os seus sistemas, já que oferecem soluções a nível global. A melhor alternativa é fazer os ajustes das plataformas para não correr o risco de desrespeitar as regras. Neste artigo, vamos explicar o que é a GDPR europeia e por que é importante estar atento a essa lei.
Gostaria de saber como surgiu a GDPR europeia e por que ela vai afetar a todos? Acompanhe a leitura!
O que é e como surgiu a GDPR europeia?
GPDR é a sigla dos termos General Data Protection Regulation, cuja tradução significa Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Trata-se de uma legislação europeia criada para proteger os dados dos cidadãos europeus ou a identidade das pessoas que moram na Europa. O projeto teve início no ano de 2012 e a sua aprovação foi em 2016.
A União Europeia decidiu atualizar as normas relacionadas à privacidade que já estavam ultrapassadas e precisavam de atualizações para corresponder ao cenário atual. O regulamento foi criado para a proteção das informações sensíveis e em atenção aos direitos de privacidade dos consumidores. Diante disso, as organizações tiveram que se adaptar às novas regras.
Como a GDPR europeia vai afetar a todos?
O regulamento exige das empresas que se houver vazamento de dados, a violação ou incidente seja informado dentro de 72 horas no máximo. Caso as organizações ocultem uma ocorrência e deixem de avisar as autoridades, sofrerão penalidades. Veja a seguir como a GDPR pode interferir nos negócios do Brasil e de outros países!
Coleta de informações
A respeito das coletas de informações, as empresas devem possibilitar aos usuários escolher de que maneira os seus dados serão tratados. Eles precisam permitir ou não o seu uso e divulgação, além de saber quais informações estão sendo coletadas e os objetivos dessa coleta. Sendo assim, as organizações têm o dever de informar os cidadãos.
Privacidade
Os usuários têm direito à privacidade, ou seja, eles precisam ter a oportunidade de exigir a exclusão dos seus dados pessoais. A decisão dos cidadãos deve ser respeitada e eles têm o poder de interromper a coleta das informações. É um direito do usuário ter acesso, requerer cópia ou solicitar a migração da informação coletada.
Uso de linguagem clara
Outra exigência da GDPR é a utilização de linguagem concisa, clara e objetiva. A finalidade desse requisito é que todos os cidadãos consigam compreender os seus direitos, as informações e os termos de privacidade. Um vazamento fere a liberdade das pessoas e não pode ser ocultado em virtude das consequências que esses incidentes trazem.
Autorização
A autorização dos usuários para a divulgação de seus dados é necessária para garantia de que as empresas podem utilizá-las em suas rotinas. A organizações, por sua vez, têm obrigação de proteger as informações confidenciais. Elas devem ser ocultadas de modo que a identidade do cidadão somente seja identificada com o acesso a vários detalhes.
Tratamento dos dados coletados
Os dados coletados terão que receber tratamento e isso pode ser feito com o uso de sistemas específicos. Todas as empresas deverão ter controle das informações e adotar procedimentos transparentes. A GDPR estabelece exceções à proibição, por exemplo, dados que se tornaram público pela ação do próprio titular ou de membros de organizações sem fins lucrativos.
Compreendeu como surgiu a GDPR europeia e os seus impactos? É importante atender às exigências dessa norma para evitar o cometimento de infrações que podem gerar multas expressivas. Uma notificação pode gerar um prejuízo no percentual de 4% sobre as receitas anuais das empresas. A União Europeia pode recorrer a acordos de cooperação para a aplicação de multa.
Agora que você entendeu mais sobre a GDPR, leia sobre as principais leis de proteção de dados no mundo.
