A lei geral de proteção de dados, de fato, gera condenação?

Muito se especulou se a LGPD de fato “iria pegar”, iria ser aplicada e se as condenações realmente aconteceriam. Isso porque, além da fiscalização feita...

Quais são os princípios da LGPD que devem ser atendidos?

A Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, surgiu com a finalidade de regulamentar o tratamento de dados pessoais, inclusive...

GDPR Europeia: como surgiu e quais os seus impactos?

A GDPR que é aplicável a quase todos os tipos de serviços ou produtos que são enviados à um dos países do bloco da...

LGPD: O que o guia orientativo da ANPD nos ensina sobre agentes de tratamento...

A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe para nós a figura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dos agentes de tratamento...

DPO/EPD – Surge uma nova carreira profissional?

Sabemos que com a vigência da Lei nº 13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as organizações tiveram que elaborar...