Direito digital: o que é e qual a importância?

O Direito pode ser subdividido em diversos ramos. Até mesmo os advogados formados há muitos anos se lembram de seus tempos de faculdade: era possível escolher entre criminal, administrativo, penal… O leque de opções já era grande desde aquela época. Hoje em dia, podemos considerar que é ainda maior.

Com os avanços tecnológicos que foram se desenvolvendo ao longo do tempo, surgiu também uma nova vertente: o Direito Digital. Se existem leis e normas de conduta para todos os ambientes nos quais convivemos, a internet também precisa de regras de comportamento e relacionamento para que outras pessoas não tenham seus direitos violados.

Para você entender melhor, preparamos este artigo sobre o Direito Digital.

Afinal, o que é Direito Digital?

Trata-se do ramo do Direito que rege as relações em ambientes virtuais. Não é porque todos estão por trás de uma tela de computador que podemos considerar que a internet é “terra de ninguém” e nela podemos fazer o que bem entendermos. O Direito Digital está aí para estabelecer leis e garantir que ninguém seja constrangido ou lesado nesse ambiente.

Por que essa área vem crescendo?

Nem todas as pessoas com conhecimentos em informática os utilizam para fins legais. Há pessoas que se valem do conhecimento para invadir contas bancárias, roubar informações sigilosas de empresas ou, simplesmente, fazer uso inadequado de informações pessoais de outras. Tais condutas são punidas pela lei dos Crimes Cibernéticos.

A Lei do Acesso à Informação (LAI) determina o uso da tecnologia da informação para a prestação de contas dos entes públicos. O Marco Civil da Internet integra as regras do direito civil, do consumidor e outros aos ambientes virtuais. Afinal, hoje em dia, transações pela internet têm o mesmo valor das realizadas na “vida real”. Esses são apenas alguns exemplos da necessidade do Direito Digital.

Quais as melhores áreas para atuar no Direito Digital?

Especializar-se em Direito Digital abre um amplo leque de possibilidades de trabalho. Para você entender melhor, listamos os principais:

Consultivo

Algumas empresas contratam consultores em Direito Digital para orientá-los em relação às condutas no ambiente virtual. Tais profissionais também ajudam a zelar pela segurança digital da empresa.

Contencioso

Os crimes virtuais são muitos: violação de privacidade, desrespeito a direitos autorais, fake news, entre outros. Você pode escolher atuar nessa vertente. Mas devemos lembrar que é necessário criatividade e inspiração para elaborar as teses necessárias.

Criminal

Esse advogado atua diretamente nos crimes em ambiente digital. Calúnia, difamação e roubo de dados são apenas alguns exemplos de processos que ele vai encontrar pelo caminho.

Contratos

Para vender em ambiente digital, por exemplo, é necessário seguir algumas normas. Esse advogado ajuda na elaboração de contratos e análise dessa questão.

Compliance

Hoje em dia, os problemas jurídicos podem ser prevenidos. É nessa vertente que atua o advogado de compliance. Dessa forma, a empresa tira dúvidas e se mantém atualizada quanto às leis vigentes.

Como se pode ver, o Direito Digital está presente por toda parte. Para atuar nele, uma formação de qualidade é importantíssima. Isso envolve desde a escolha do curso até a instituição para formação.

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