Entenda como funciona o tribunal arbitral

A arbitragem é uma prática que está sendo cada vez mais utilizada na advocacia, pois trata-se de um método que pode ser mais apropriado para determinados tipos de causas a serem defendidas. Por isso, entender como funciona o tribunal arbitral é importante para os advogados.

Para que você compreenda o tema, listamos uma série de dúvidas comuns sobre esse assunto. Assim, este post servirá como uma espécie de miniguia sobre o tribunal arbitral. Siga conosco e informe-se!

O que é um tribunal arbitral?

É chamado de tribunal arbitral aquele em que os advogados atuam como árbitros que decidem a vontade das partes conflitantes de um processo. Isso se dá por meio de uma cláusula de compromisso.

Cabe destacar que o juiz de um tribunal de arbitragem tem os mesmos poderes que os juízes dos tribunais de justiça comum, exceto nas áreas criminal ou trabalhista, entre outras situações mais específicas.

Qual a relação entre o tribunal arbitral e a Lei nº 9.307?

A Lei nº 9.307, conhecida no meio jurídico como a Lei Marco Maciel, é a legislação que instituiu o tribunal arbitral. Entre outras regulamentações, ela estipulou que deve haver um prazo máximo de seis meses para que os conflitos sejam solucionados.

Além disso, essa legislação trouxe três novos fatores para que os conflitos sejam mediados. São os seguintes:

  • desempenho mais rápido, eficaz e prático dos processos julgados;
  • redução das intervenções do Poder Judiciário nos processos de arbitragem;
  • equiparação das sentenças arbitrárias às sentenças que são proferidas por um juiz.

Que tipos de casos podem ser julgados em um tribunal arbitral?

O tribunal arbitral pode ser aplicado em todos os casos em que são envolvidos direitos disponíveis, como é o caso do Direito do Trabalho, Direito Imobiliário, Direito Civil, Direito do Consumidor, entre outras áreas.

Assim sendo, as questões que envolvem contratos, notas de vendas, acidentes de trânsito, questões de desentendimentos familiares e diversas outras, podem ser julgadas por meio da arbitragem.

Como são resolvidos os litígios no tribunal arbitral?

Em um tribunal arbitral, a composição da mesa julgadora é feita por três membros, sendo que dois deles são indicados pelas partes envolvidas no processo. O terceiro membro deve ser escolhido, em comum acordo, pelos árbitros.

Depois de composto o tribunal, a parte que está submetendo o litígio deve apresentar os seus fundamentos e documentos que geraram a reclamação. A outra parte, por sua vez, deve ser convocada para o conhecimento da ação.

Após isso, podem ocorrer as seguintes situações:

  • se não existir uma cláusula em que uma arbitragem seja eleita, a outra parte convocada poderá aceitar ou não que o problema seja resolvido por meio do tribunal;
  • no caso de haver uma cláusula compromissória, a outra parte deverá ter um tempo determinado para tomar conhecimento dos conteúdos do processo e assim apresentar a sua contestação.

Assim, todo o conflito pode ser resolvido no tribunal de arbitragem, de forma mais simples e rápida do que aconteceria em outras situações.

Entender como funciona o tribunal arbitral é relevante para os advogados, uma vez que essa solução pode ser a ideal para muitos dos casos em que atende os seus clientes.

Há quem faça confusão entre arbitragem, mediação e conciliação. Por isso, recomendamos a leitura de nosso artigo “Afinal, o que é preciso para atuar com mediação e conciliação?”. Não deixe de conferir!

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