Entenda como funciona o tribunal arbitral

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arbitragem é uma prática que está sendo cada vez mais utilizada na advocacia, pois trata-se de um método que pode ser mais apropriado para determinados tipos de causas a serem defendidas. Por isso, entender como funciona o tribunal arbitral é importante para todos os advogados que desejam se manter atualizados e inovar em seu trabalho.

Mediar solucionar conflitos humanos nunca foi tarefa fácil. Isso porque as pessoas têm interesses e visões diferentes sobre os fatos, o que dificulta, muitas vezes, chegar a um consenso sobre o que pode ser considerado “bom” para todos. É por isso que, muitas vezes, o advogado precisa se reinventar e usar as ferramentas existentes no mercado a favor de suas causas.

Para que você compreenda o tema, listamos uma série de dúvidas comuns sobre esse assunto. Assim, este post servirá como uma espécie de miniguia sobre o tribunal arbitral. Siga conosco e informe-se!

O que é um tribunal arbitral?

É chamado de tribunal arbitral aquele no qual os advogados atuam como árbitros que decidem a vontade das partes conflitantes de um processo. Isso se dá por meio de uma cláusula de compromisso. Cabe destacar que o juiz de um tribunal de arbitragem tem os mesmos poderes que os juízes dos tribunais de justiça comum, exceto nas áreas criminal ou trabalhista, entre outras situações mais específicas.

Qual a relação entre o tribunal arbitral e a Lei nº 9.307?

Lei nº 9.307, conhecida no meio jurídico como a Lei Marco Maciel, é a legislação que instituiu o tribunal arbitral. Entre outras regulamentações, ela estipulou que deve haver um prazo máximo de seis meses para que os conflitos sejam solucionados.

Além disso, essa legislação trouxe três novos fatores para que a mediação dos conflitos. São os seguintes:

  • desempenho mais rápido, eficaz e prático dos processos julgados;
  • redução das intervenções do Poder Judiciário nos processos de arbitragem;
  • equiparação das sentenças arbitrárias às sentenças que são proferidas por um juiz.

Que tipos de casos podem ser julgados em um tribunal arbitral?

O tribunal arbitral pode ser aplicado em todos os casos em que são envolvidos direitos disponíveis, como é o caso do Direito do Trabalho, Direito Imobiliário, Direito Civil, Direito do Consumidor, entre outras áreas. Assim sendo, as questões que envolvem contratos, notas de vendas, acidentes de trânsito, questões de desentendimentos familiares e diversas outras, podem ser julgadas por meio da arbitragem.

Conforme a Lei da Arbitragem, “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. Isso traz uma restrição quanto aos direitos indisponíveis, o que significa que acordos entre empregados e empregadores em sede de arbitragem, por exemplo, não são reconhecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Esse foi apenas um exemplo, visto que restrições podem ser observadas em todas as varas. É por isso que o profissional de Direito precisa conhecer o tema — justamente para que seu cliente não acabe caindo em uma dessas lacunas e tenha resultados inesperados. Muitas vezes, há uma complexidade em entender quais casos cabem no Tribunal Arbitral, que só é sanada com muito estudo.

Como são resolvidos os litígios no tribunal arbitral?

Em um tribunal arbitral, a composição da mesa julgadora é feita por três membros, sendo que dois deles são indicados pelas partes envolvidas no processo. O terceiro membro deve ser escolhido, em comum acordo, pelos árbitros.

Depois de composto o tribunal, a parte que está submetendo o litígio deve apresentar os seus fundamentos e documentos que geraram a reclamação. A outra parte, por sua vez, deve ser convocada para o conhecimento da ação.

Após isso, podem ocorrer as seguintes situações:

  • se não existir uma cláusula em que uma arbitragem seja eleita, a outra parte convocada poderá aceitar ou não que o problema seja resolvido por meio do tribunal;
  • no caso de haver uma cláusula compromissória, a outra parte deverá ter um tempo determinado para tomar conhecimento dos conteúdos do processo e assim apresentar a sua contestação.

Assim, todo o conflito pode ser resolvido no tribunal de arbitragem, de forma mais simples e rápida do que aconteceria em outras situações.

Quais as diferenças entre o Tribunal Arbitral e o Tribunal Único

O tribunal arbitral, quando bem estruturado, é uma boa alternativa para “desafogar” o Judiciário quando da solução de conflitos mais simples. Normalmente, o processo para solução é mais simples do que o que acontece no tribunal único. A arbitragem veio como uma forma de atenuar a demora na solução de processos por meios convencionais, a partir da qual muitas pessoas acabam se sentindo injustiçadas na solução de seus conflitos.

Além disso, o tribunal arbitral seria uma via mais moderna de solucionar conflitos, uma forma de “atualizar” as leis antigas, sem infringí-las. Se a sociedade passa por mudanças de pensamento e comportamento, por que não acompanhá-las também no que diz respeito à Justiça?

Entretanto, podemos dizer que se trata de soluções tão seguras, válidas e legais quanto às realizadas em um tribunal único. Outro ponto fundamental a se considerar é que o julgamento técnico entra em cena, trazendo uma forma mais precisa de análise dos fatos. A confidencialidade também aumenta, se levarmos em conta suas características mais intimistas.

Como se preparar para acessar o tribunal arbitral?

Como dissemos, o profissional de Direito ganha um importante diferencial a partir do momento em que decide se preparar para acessar o tribunal arbitral. Estamos falando de uma profissão que exige que você se aprimore o tempo todo. E é claro que essa ampliação no seu rol de atuação faz parte disso tudo.

Assim, você pode buscar cursos de pós-graduação, bem como cursos livres, que permitam essa especialização. Já que estamos falando de uma tendência, algo que vem crescendo, por que não especializar-se para se tornar apto a inovar em seu escritório? Você pode começar buscando que especializações disponíveis em sua área remetem a esse modelo, sempre levando em conta também os seus interesses profissionais, é claro.

Entender como funciona o tribunal arbitral é relevante para os advogados, uma vez que essa solução pode ser a ideal para muitos dos casos em que atende os seus clientes. Estamos falando em trabalhar em prol de pessoas que já confiam em você. Para ajudá-lo a entender.

Veja detalhes essenciais sobre o que é arbitragem e também sobre a Lei de Arbitragem.

Há quem faça confusão entre arbitragem, mediação e conciliação. Por isso, recomendamos a leitura de nosso artigo “Afinal, o que é preciso para atuar com mediação e conciliação?”. Não deixe de conferir!

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