Afinal, o que é preciso para atuar com mediação e conciliação?

Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos

Quem gosta do mundo das leis, mas não é graduado em Direito pode participar ativamente de decisões judiciais exercendo os cargos de mediação e conciliação.

É um mercado a mais para investir e que tem crescido muito nos últimos tempos por conta da enorme demanda por esses profissionais.

Se interessou em trabalhar dessa forma? Então fique por aqui e leia este post para entender quais são os requisitos mínimos para exercer os cargos de conciliador e mediador, qual a remuneração e outras informações importantes.

O que faz um profissional de mediação e conciliação?

Esses termos muito se confundem, mas cada uma dessas funções consiste em trabalhos diferentes, porém, parecidos. O objetivo final é que o conflito entre as partes seja solucionado.

Conciliador

O grande objetivo do conciliador é fazer com que as partes realizem um acordo para que assim, não haja uma continuidade do conflito e mais um processo rolando na justiça. É possível utilizar a conciliação em quase todos os casos como divórcio, pensão alimentícia, inventário, guarda de menores, entre outros.

Há exceções, é claro, como nos casos de situações que estão previstas na Lei Maria da Penha e também em casos de crimes como homicídio.

Mediador

Aqui, há a tentativa da solução do conflito. Temos, neste caso, um terceiro, alguém que facilita o diálogo entre as partes e, por isso, é também chamado de facilitador. Como o próprio nome já diz, a função é mediar o diálogo, dando autonomia para que as partes fechem um acordo e solucionem o problema.

Quem pode ser um conciliador ou mediador?

Apesar de ser uma carreira diretamente relacionada ao Direito, não é necessário que o profissional seja um advogado ou bacharel em direito.

É possível atuar sendo graduado em qualquer área e quem almeja a vaga precisa ter, pelo menos, 2 anos de formado por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Outro requisito é o curso de capacitação necessário, e este deve ser realizado por uma empresa credenciada e a grade curricular deve estar de acordo com o que foi definido pelo Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça.

Qual é a importância desses profissionais?

Em 2015, o Brasil já contava com mais de 100 milhões de processos, um número assustador e que é humanamente impossível de ser vencido num tempo razoável apenas pela ação dos juízes.

Assim, a mediação e conciliação tem um papel fundamental na justiça brasileira que anda a passos lentos por conta da grande demanda de processos jurídicos. Conheça a diferença entre conciliação, mediação e arbitragem.

Como as partes, muitas vezes, já nem se falam mais, esses profissionais conseguem restabelecer a conversa, oferecendo novas resoluções e fazendo com que novas ideias surjam, dando base para uma resolução.

Quanto ganha um mediador ou conciliador?

Cada Estado tem uma legislação própria quanto à remuneração paga e a carga horária trabalhada. Por exemplo, O Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás estabeleceu um valor máximo mensal de R$ 4.213. Já o TJ de São Paulo, decidiu por um abono variável no valor de R$ 40,28 por hora trabalhada.

Esses valores são para mediação judicial. Vale ressaltar que cada profissional poderá livremente estabelecer seus patamares para mediação privada para pessoas físicas ou jurídicas.

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