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Segundo a última atualização do Anuário Estatístico de Previdência Social de 2021, houve um aumento de aproximadamente 15% de acidentes de trabalho em comparação com o ano de 2020, atingindo a marca de 536.174 registros.
Não se pode fantasiar a hipótese de que todo e qualquer acidente pode ser prevenido, posto que inúmeras são as hipóteses, contudo, é obrigação da empresa mapear a maior quantidade de riscos envolvendo as atividades desempenhadas na empresa, a fim de mitigar os danos aos funcionários decorrentes de acidentes.
Essa obrigação está constitucionalmente garantida no Artigo 7º da Carta Magna e havendo incentivos para a proteção do empregado, há maiores chances de estabilização do emprego e/ou procura pelo serviço. Do contrário, evidencia-se um desincentivo na busca pelo trabalho que envolve risco em demasia, contribuindo para a rotatividade interna e o aumento da taxa de desemprego no país que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no primeiro trimestre do corrente ano de 2023 é de 8,8%.
Nos Estados Unidos é muito comum que empresas elaborem uma estimativa do trade-off entre o salário percebido e os riscos de acidentes fatais, permitindo um cálculo sobre o valor estatístico de uma vida que nada mais é que “quantia que os trabalhadores estão dispostos a pagar, em conjunto, para reduzir a probabilidade de um deles sofrer um acidente fatal em determinado ano” (BORJAS, 2015, apud PEREIRA, 2020).
Já no Brasil, por sua vez, o cálculo sobre o valor estatístico de uma vida não é comumente explorado – embora devesse – principalmente, para que as empresas possam mensurar o risco que sua atividade e seu funcionário estão expostos, bem como as medidas a serem adotadas para sua mitigação e, por fim, equilibrar o salário a ser recebido.
Isto é, se a medida a ser adotada custa menos que o total do risco a ser suportado, sem sombra de dúvidas, é mais vantajoso a empresa investir na segurança. Frise-se que não se incentiva aqui a abstenção de segurança ao funcionário, posto se tratar de uma obrigação legal, social e humana. O que se quer demonstrar aqui é uma opção de estratégia inteligente a ser adotada para a prevenção e gestão do negócio.
Neste sentido, importante trazer a baila os dizeres (PEREIRA; ALMEIDA; OLIVEIRA. 2020) em artigo publicado na revista USP:
“Para aceitar um emprego de risco, o trabalhador possuirá um preço de reserva w que será a quantia necessária para ele aceitar o risco da atividade, que pode ser definido por △ŵ = ŵ₁ – w₀, onde o w₀ representa o salário de um “emprego seguro” e ŵ₁ o salário pago em um emprego de risco. Dessa forma, quanto menos o trabalhador “gosta” do risco, maior será △ŵ ou seja, o trabalhador estará disposto a aceitar o risco do emprego se o prêmio salarial por se submeter a este risco compense.”
Utiliza-se a teoria do salário hedônico, o qual estabelece a heterogeneidade salarial frente aos diversos níveis de riscos a serem suportados. Conforme estudo realizado (PEREIRA; ALMEIDA; OLIVEIRA. 2020) o valor estatístico de uma vida no Brasil varia entre R$ 4,453 milhões e R$ 5,195 milhões para os homens, enquanto, para as mulheres, oscila entre R$ 2,354 milhões e R$ 3,424 milhões.
Apesar de ser possível o equilíbrio salarial, é necessário haver mapeamento de riscos, adequação do ambiente, proteção quanto aos acidentes e demais incentivos para segurança do empregado. Não se pode permitir a exposição irresponsável de funcionário frente a um risco conhecido e passível de proteção, sob pena de incorrer em responsabilidade penal.
Exemplo disso é a tragédia de Brumadinho ocorrida em janeiro de 2019 que fez 272 mortes, devastou o ambiente e, ainda, despejou rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba. Conforme relatório da CPI, a Vale sabia dos riscos que estava correndo e, ainda, calculou um custo a ser suportado em caso de perdas de vidas caso houvesse algum acidente.
Em nota pública, a Vale informou que a prevenção custaria R$ 5 bilhões e demandaria 3 anos, enquanto, de acordo com cálculos elaborados, a Barragem I demandaria o pagamento de R$ 3 bilhões em indenizações pelas mortes, evidenciando que a empresa, além de saber do risco a que estava submetida, ainda elaborou cálculo de danos assumindo, desta feita um risco proibido. Fato é que a Vale arcou com mais de R$ 15 bilhões em indenizações.
Atitudes como essa, além de serem irresponsáveis, não podem ser aceitas pela sociedade, principalmente, por se evidenciar a dimensão estratosférica a que vidas e ambiente foram submetidas.
É natural não concordar com a valoração da vida, mas é necessário refletir sobre o tema, principalmente, para fundar eventual apoio ou não a uma política pública, ou empresarial.
Leia também sobre a Plea Bargain – Resolução Penal Pactuada nos Estados Unidos.
Fontes:
IBGE. Desemprego. Atualizado em 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php . Acesso em 31/5/2023.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. 31.1 – Quantidade mensal de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo – 2019/2021. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/arquivos/onlinte-aeps-2021-/secao-iv-2013-acidentes-do-trabalho/capitulo-31-acidentes-do-trabalho/31-1-quantidade-mensal-de-acidentes-do-trabalho-por-situacao-do-registro-e-motivo-2017-2019 . Acesso em 31/5/2023.
PEREIRA, Rafael Mesquita; ALMEIDA, Alexandre Nunes de; OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de. Estud. Econ., São Paulo, vol.50 n.2, p.227-259, abr.-jun. 2020. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/160043/161629 . Acesso 31/5/2023.
STIVALI, Matheus. Valor de uma vida estatística: revisão da literatura empírica para o Brasil.IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional – PNPD. Junho/2022. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2022/arquivos/arquivos-catalogo-de-parametros-fator-de-conversao-da-taxa-cambial-valor-da-vida-estatistica-e-fator-de-conversao-do-gasto-publico/valor-da-vida-estatistica#:~:text=O%20valor%20de%20uma%20vida%20estat%C3%ADstica%20corresponde%20ao%20valor%20monet%C3%A1rio,%C3%A0%20preven%C3%A7%C3%A3o%20de%20uma%20fatalidade. Acesso em 31/5/2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Relatório final da CPI. Rompimento da Barragem de Brumadinho. Outubro/2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/comissoes/cpi/cpibruma/RelatorioFinal.pdf . Acesso em 31/5/2023.
ODON, Tiago Ivo. A tragédia de Brumadinho e a necessidade de um novo direito penal. Direito Profissional. Julho/2019. Disponível em: https://www.direitoprofissional.com/a-tragedia-de-brumadinho-e-a-necessidade-de-um-novo-direito-penal/ Acesso em 31/5/2023.
