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O Brasil ensaia há alguns anos a tropicalização de alguma forma de resolução penal pactuada. Desde a Lei 9.099/1995, com a introdução dos institutos da composição civil, transação e suspensão condicional do processo a temática entra e sai de cenário, tendo voltado à ribalta com as audiências de custódia e a edição de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público acerca do acordo de não persecução penal. As resistências à ideia da efetiva implementação da negociação criminal são variadas, originando-se, por vezes, na própria ignorância acerca do fenômeno ou na superficialidade de conhecimento quanto ao funcionamento do sistema forâneo, no qual as discussões e os acordos de pleas são usuais, bem como em mera rejeição infundada ou preconceito quanto à disposição consensual em matéria penal em nosso país de tradição romano-germânica.
Assim é que, antes de que se possa formar opinião sobre a viabilidade ou não do instituto no país, é preciso que se conheçam, com maiores detalhes, as experiências estrangeiras. E nesse sentido o livro ‘Plea Bargain – Resolução Penal Pactuada nos Estados Unidos’ se propõe a desvendar o modelo norte-americano. Por lá, o processo penal tem no júri popular sua máxima expressão, e é sustentado pelo pilar do sistema adversarial. Todavia, por ser lento e custoso, é muito menos utilizado para a resolução dos casos criminais do que parecem fazer crer filmes e séries. Em verdade, notório é que mais de noventa por cento (90%) dos processos são solucionados por meio de declarações de culpa (guilty pleas) pelos acusados em juízo, sendo algumas espontâneas e outras decorrentes de acordos (plea agreements) celebrados entre a acusação e a defesa. É importante que se entenda que o instituto da plea bargain é bastante complexo e revestido de ritualística própria.
A primeira parte do livro destina-se à breve apresentação do Direito estadunidense a fim de inserir o leitor no contexto em que o instituto se desenrola, de modo que noções preliminares sobre federalismo, cláusula de comércio, common law e sistema adversarial são essenciais à compreensão macro do sistema de justiça penal nos Estados Unidos. A seção conta ainda com conceitos pertinentes às etapas do processo penal.
A segunda parte se dedica ao regramento do sistema de resolução pactuada, com a apresentação das formalidades legais, previstas nas Federal Rules of Criminal Procedure, para a formulação da declaração de culpa (guilty plea) em juízo, com ou sem a existência de negociação (plea bargain) e acordo (plea agreement) entre acusação e defesa. O impacto no acervo probatório é analisado a partir das Federal Rules of Evidence. O estudo contempla também a apresentação dos tipos e modalidades de acordos e o manual de atuação dos federal prosecutors. Ademais, a obra foi desenvolvida a partir dos leading cases pertinentes à temática, tanto da Suprema Corte dos Estados Unidos quanto das Cortes de Apelação para os Circuitos Federais.
Conheça o livro no site da Editora.
Ana Lara Camargo de Castro
