Entenda o que é a mediação no âmbito jurídico

A mediação consiste em um processo que, feito de forma voluntária, oferece a oportunidade e o espaço adequado para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com quem mantêm relações de proximidade, possam resolver suas desavenças com auxílio de mediador designado pela justiça.

Trata-se de proporcionar condições para que estas pessoas busquem resolver de forma amigável o conflito em questão, mediante um acordo formalizado sem necessidade de processos e sentenças judiciais.

Neste artigo listamos as principais características do processo de mediação, como dar início a ele e quais seus possíveis desdobramentos. Acompanhe!

Aspectos importantes sobre o processo de mediação

O processo de mediação, portanto, implica em uma maneira de solucionar desentendimentos mediante um profissional devidamente treinado para guiar a situação de conflito até um desfecho que muitas vezes encontra-se além do poder de decisão de um juiz.

É importante notar que a mediação dispensa os custos financeiros e emocionais que os processos judiciais costumam causar.

A figura do mediador

Os mediadores são técnicos do tribunal de justiça selecionados por meio de concurso público e que são amplamente treinados para lidar com questões de ordem legal, levando as famílias a uma solução dos problemas pendentes em conformidade com a lei e evitando desgaste emocional.

Entre suas principais funções, estão:

  • Ajudar as partes a encontrar uma solução amigável para o conflito sem precisar recorrer a um processo judicial;
  • Devem ser neutros, sem emitir opiniões ou conselhos de qualquer ordem;
  • Identificar as reais necessidades de cada uma das partes;
  • Guardar segredo a respeito do caso;
  • O mediador não pode ser testemunha caso o processo siga para julgamento;
  • Guiar a discussão entre as partes e mantê-la dentro do foco do processo, evitando que outras questões interfiram.

Como ocorre a mediação

Todo o conteúdo da mediação é confidencial, protegido pela política de sigilo e confidencialidade, de modo que, nada do que ocorre durante a mediação não é usado no julgamento.

O mediador não pode ser usado como testemunha a menos que tenha sido identificada prática delituosa durante o processo de mediação.

Todo o processo é dividido em sessões que costumam durar cerca de duas horas, sendo que cada caso leva aproximadamente três sessões para ser resolvido.

As partes são ouvidas de forma individual ou conjunta, de acordo com a questão a ser resolvida.

Outras características importantes da mediação

Listamos abaixo algumas informações importantes sobre esse tipo de intervenção judicial. Confira:

  • A maior parte dos processo de mediação ocorrem na vara da família, sobretudo no que diz respeito a filhos;
  • Tem como objetivo principal restabelecer um relacionamento amigável entre as partes;
  • As duas partes do acordo precisam concordar em participar do processo de mediação;
  • Sendo um processo informal, oferece baixo risco às partes, que podem seguir o processo para o âmbito judicial a qualquer momento;
  • O querelante pode desistir da queixa quando bem entender;
  • Ambas as partes podem desistir do processo de mediação a qualquer momento.

A mediação pode envolver a presença de advogados para as duas partes, o que fica a critério de cada uma.

Esse tipo de processo deve ser utilizado por pessoas que buscam uma solução legal para alguma questão que não necessariamente precisa da intervenção de um juiz de direito.

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