Advocacia corporativa: o que é, como funciona e qual sua importância?

Escutar o texto
Voiced by Amazon Polly

A advocacia corporativa é um tipo de prestação de serviço em que o advogado orienta seus clientes de forma preventiva. Seu objetivo é minimizar riscos legais e fornecer pareceres para garantir o compliance — cumprimento da lei e das políticas de seus parceiros.

Essa é uma tendência crescente no país e no mundo, já que evitar problemas é uma solução mais ágil, segura e econômica que enfrentar processos. Saiba mais sobre o assunto com a leitura deste artigo, pois a seguir respondemos as principais questões sobre o assunto!

Qual é a importância da advocacia corporativa?

O advogado corporativo exerce uma atividade extremamente estratégica dentro de uma organização, uma vez que impacta diretamente no desempenho das atividades e na tomada de decisões pelos gestores.

Sem o apoio desse profissional, a empresa pode incorrer em ilegalidades involuntariamente e arcar com riscos legais, como multas de órgãos fiscalizadores, processos administrativos e judiciais.

Por outro lado, um advogado corporativo assegura que a empresa esteja de acordo com a legislação, permitindo que os colaboradores trabalhem e os gestores decidam com a certeza de que estão em regularidade com a lei.

Como funciona a advocacia corporativa?

Esse é um serviço bastante amplo, já que os advogados vão além da defesa dos interesses da empresa em processos administrativos ou judiciais.

Na prática, as empresas contratam os profissionais por meio de consultoria ou assessoria para fazerem um diagnóstico do negócio e buscar falhas ou pontos de melhoria em suas atividades corporativas, minimizando a possibilidade de que ocorram problemas futuros.

Quais são as áreas de advocacia corporativa que mais crescem no Brasil?

Neste tópico, listamos as áreas em que mais há demanda da advocacia corporativa em nosso país e como elas funcionam no campo prático. Confira.

Trabalhista

Nesse caso, o advogado orienta a empresa sobre como contratar, lidar e dispensar funcionários para evitar processos trabalhistas. Ele informa as obrigações e deveres tanto do empregador quanto do trabalhador, instrui sobre a melhor forma de dar advertências, realiza arbitragem trabalhista, entre outras medidas.

Além disso, o profissional instruirá a equipe de Recursos Humanos (RH) sobre as futuras contratações, explicando os tipos de contratos de trabalho e os direitos que a empresa deverá cumprir para diferentes tipos de trabalhadores.

Cível

A advocacia corporativa voltada à área cível é ampla e abrange diferentes temas, como:

  • revisão de contratos com fornecedores e parceiros;
  • proteção patrimonial;
  • recuperação de ativos;
  • assessoria em negociações administrativas (como as bancárias);
  • cumprimento da LGPD e outras normas relacionadas.

Tributário

O sistema tributário brasileiro é excepcionalmente extenso, complexo e dispendioso. Entretanto, os juristas podem ajudar a empresa a reduzir sua carga tributária, evitar multas e facilitar o cumprimento das obrigações simultaneamente.

Nesse caso, o advogado ajuda os contadores a elaborarem o planejamento estratégico, informa sobre os entendimentos de juízes e órgãos fiscalizadores sobre cobranças de tributos, verifica se há direitos a créditos fiscais, atualiza a empresa sobre as mudanças legislativas etc.

Consultivo

O direito consultivo tem a finalidade de solucionar dúvidas dos gestores sobre um determinado assunto jurídico. Antes de o gestor tomar uma decisão relevante, ele consulta o advogado para verificar se há impedimentos legais e como ele pode se regularizar.

Se você quer aprender sobre a advocacia corporativa e exercê-la corretamente, será necessário contar com uma empresa especializada no assunto, que forneça mestrados em compliance e resolução de conflitos. Ao fazê-lo, você será capaz de entregar mais valor aos seus clientes e se destacar no mercado.

Um dos conhecimentos relacionados à advocacia corporativa ou preventiva é a mediação de conflitos. Entenda mais sobre o tema lendo o nosso artigo!