Curso online gratuito esclarece empresas sobre os aspectos jurídicos da Lei de Proteção de Dados

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A Ambra University, universidade norte-americana que oferece ensino superior em língua portuguesa, abre inscrições para o curso online Proteção de dados pessoais e aspectos jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ser realizado ao vivo todas as quintas-feiras, de 27 de agosto a 1° de outubro, às 17h30. O objetivo das aulas é levar conhecimento à sociedade e esclarecer as empresas acerca de suas responsabilidades, diante da vigência da nova norma.

Reserve sua vaga no curso de LGPD.

O curso é gratuito, possui 15 horas de duração e destina-se tanto ao mercado jurídico como um todo quanto às organizações que, invariavelmente, serão impactadas pelas determinações da LGPD, como por exemplo, negócios online de diversas naturezas e companhias de tecnologia que detém dados de clientes. As aulas serão ministradas pelos professores doutores Iris Saraiva Russowsky e Luiz Paulo Germano, duas sumidades no assunto (vide currículos abaixo).

“A LGPD impacta organizações que lidam com dados pessoais e conhecer os aspectos jurídicos de proteção de dados é essencial para compreender como será a adequação de cada organização a essa regulação”, explica Alfredo Freitas, diretor acadêmico da Ambra.

Para ele, é fundamental que as empresas realizem mapeamento detalhado a respeito de como os dados pessoais são tratados e seu ciclo de vida dentro da empresa, além de saber para onde vão, onde ficam armazenados, quem tem acesso e se são compartilhados com terceiros – no Brasil ou exterior. “São demandas que passarão a ser de extrema relevância a partir do momento em que a lei entrar em vigor”.

Ao todo, são seis aulas divididas nos seguintes temas: Aspectos gerais da proteção de dados pessoais, Entendendo a LGPD, A Lei e a sua aplicação na administração pública, Transferência internacional de dados, Fiscalização e Programa de Proteção de Dados e seus aspectos técnicos e operacionais. Depois, haverá um plantão de dúvidas com três horas de duração.

“O intuito deste conteúdo não é apontar apenas questões relacionadas aos aspectos tecnológicos propriamente ditos, como computação em nuvem e transmissão de dados. Buscamos elucidar pontos cruciais de segurança da informação, como o desconhecimento ou a displiscência que levam ao erro humano. Os profissionais que estão dentro das empresas precisam ser treinados para que compreendam a importância de seguir protocolos”, diz Dra. Russowsky. Segundo ela, 80% dos vazamentos de informação ocorre por meio de pessoas de dentro das organizações.

“Apresentaremos de forma didática as diretrizes da lei, utilizando linguagem acessível para o público que não pertence ao universo do Direito. Além de abordar as principais disposições legais, enfatizaremos de maneira objetiva os institutos que deverão ser implementados pelas corporações, sejam elas públicas ou privadas, sobretudo quanto aos procedimentos que deverão ser observados a partir da vigência da LGPD”, finaliza Dr. Germano.

As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://pages.ambra.education/content-for-all-by-ambra-curso-ao-vivo-lgpd

Sobre os professores

Iris Saraiva Russowsky – Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015). Mestre em direito pela UFRGS (término em 2011/2). Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Direito Público pela ESMAFE/RS. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogada atuante na área de compliance e proteção de dados.

Luiz Paulo Germano – Mestre em Direito Público (2001) e Doutor, com voto de louvor, em Direito Constitucional (2010) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (2013) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC -CEIS20). Professor de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS. Professor de Direito Administrativo, atualmente licenciado, dos cursos de graduação e pós- graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor do Curso de Especialização de Processo Civil da FADEP, em Pato Branco/PR. Ex-Professor de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Internacional Privado e do Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Foi Professor Substituto de Direito Constitucional, aprovado em 1 lugar, em processo seletivo público (2017) da UFRGS. Palestrante da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (FMP). Parecerista da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP). Sócio fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN). Tem experiência na área de Propedêuticas, Direito Internacional e de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Administrativo.

Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) regulamenta o uso, armazenamento e eliminação de informações obtidas por órgãos públicos e da iniciativa privada, relativas aos dados coletados no ambiente físico ou da web. Ela determina que as empresas, de modo geral, sejam obrigadas a desenvolver mecanismos de proteção das informações que obtiverem, atribuindo a elas níveis de sigilo para que se comprometam com o bom uso dos dados. Caso isso não ocorra, as empresas estarão sujeitas à sanções significativas, especialmente de cunho financeiro. 

Os impactos desta lei repercutirão significativamente nos instrumentos de controle, como implantação de programas de compliance e responsabilidade com ética, entre outros mecanismos de idoneidade e responsabilidade no âmbito corporativo. 

Recentemente, o governo federal adiou, por meio da Medida Provisória 959,  a vigência da Lei LGPD para maio de 2021 — a lei entraria em vigor em agosto deste ano.

Curso ao vivo e gratuito 

“Proteção de dados pessoais e aspectos jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”

Inscrições pelo link: https://pages.ambra.education/content-for-all-by-ambra-curso-ao-vivo-lgpd

Data: Todas as quintas-feiras, de 27 de agosto até o 1° de outubro de 2020

Horário: 17h30