Leis

Muito se especulou se a LGPD de fato “iria pegar”, iria ser aplicada e se as condenações realmente aconteceriam. Isso porque, além da fiscalização feita...

A Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, surgiu com a finalidade de regulamentar o tratamento de dados pessoais, inclusive...

Palestrante: PhD. Priscila Caneparo O Tráfico humano como um grande violador dos direitos humanos O tráfico humano é hoje um dos grandes problemas que permeiam a...

A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, criou a função do Encarregado de proteção de dados (tem outros textos no meu perfil...

Atualmente, o Brasil possui vários tipos de contratos de trabalho. Com as mudanças na legislação trabalhista do país e no próprio perfil do trabalhador,...

A Ambra University, universidade norte-americana que oferece ensino superior em língua portuguesa, abre inscrições para o curso online Proteção de dados pessoais e aspectos jurídicos...

Um dos temas mais relevantes para qualquer negócio e para escritórios de advocacia que prestam serviços a empresas é a Lei Geral de Proteção...

Daniel Brantes Ferreira, Ph.D. Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Ph.D. 1. Caso concreto dos EUA - Scott R. BARROW v. DARTMOUTH HOUSE NURSING HOME, INC. – Appeals Court...

LGPD é a sigla adotada para designar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709). Sancionada em 14 de agosto de 2018,...

O compliance é uma das áreas que mais serão afetadas com a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A...