Tire suas dúvidas sobre a carreira de Procurador da Fazenda Nacional

A carreira jurídica de Procurador da Fazenda Nacional é bem promissora e, por essa razão, desperta o interesse de muitos, especialmente daqueles que se interessam pela advocacia pública.

Normalmente, esse é um cargo almejado pelos indivíduos que apreciam a área tributária, pois o dia a dia da profissão conta com grande volume de ações judiciais e execuções fiscais.

Então, se você se interessa pelo cargo e deseja conhecer mais sobre o assunto, este post foi feito para você! Continue lendo para conferir todos os detalhes.

Qual é a função e as atribuições do Procurador da Fazenda Nacional?

Basicamente, esse profissional é um advogado público que realiza a defesa judicial da União Federal nas ações tributárias e administra a dívida ativa da União Federal por meio da cobrança judicial de débitos fiscais que não foram quitados perante a União. Além disso, o procurador realiza consultoria e assessoria jurídica do Ministério da Fazenda, como em contratos e licitações.

Assim, diferentemente de um auditor-fiscal, por exemplo — que deve detectar irregularidades —, o procurador atua realizando cobranças judiciais dos créditos tributários inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

Trata-se de uma carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) que tem notória importância na defesa dos interesses da sociedade brasileira, uma vez que o procurador da fazenda nacional é a figura responsável por recuperar o dinheiro público e, consequentemente, reduzir o deficit dos cofres públicos.

Qual é a remuneração desse profissional?

A carreira de Procurador da Fazenda Nacional conta com três classes, sendo que cada uma delas tem uma remuneração inicial:

  • classe inicial (chamada de Segunda Classe) — a partir de R$ 20.109,56;
  • classe intermediária (Primeira Classe) — a partir de R$ 23.106,79;
  • topo da carreira (Classe Especial) — até R$ 26.127,94.

Além dessa atrativa remuneração, é válido ressaltar que a contratação é realizada sob o regime estatutário, o que garante estabilidade aos habilitados ao cargo.

Como funcionam os concursos para o ingresso na carreira?

Para ingressar no cargo de Procurador da Fazenda Nacional, é preciso ser aprovado em um concurso público que conta com diversas etapas. São elas:

  • prova objetiva com 100 perguntas sobre conteúdos de Direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Financeiro e Econômico, Internacional Público, Civil, Empresarial, da Seguridade Social e Processual do Trabalho;
  • teste discursivo I, avaliação discursiva II, exame discursivo III;
  • prova oral;
  • análise de títulos;
  • sindicância de vida pregressa.

Requisitos

Além da aprovação em concurso público, existem outros requisitos para o ingresso na carreira:

  • nacionalidade brasileira — nato ou naturalizado;
  • título de bacharel em Direito;
  • 2 anos de atividade jurídica, ao menos — que pode ser comprovada inclusive por meio de Estágio em Direito, que tenha sido desempenhado conforme as regulamentações oficiais;
  • registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • não ter nenhum antecedente criminal;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

Como vimos, a carreira de Procurador da Fazenda Nacional é bem promissora e conta com diversas vantagens. Contudo, a preparação para o ingresso no cargo é fundamental, uma vez que é exigido o conhecimento amplo do ordenamento jurídico para a atuação nessa profissão.

Segue recomendações de outros concursos públicos:

  1. Advogado da união
  2. Delegado de polícia
  3. Membro do ministério público
  4. Magistratura

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