Concurso público para magistratura: entenda como é essa carreira

Existem inúmeras carreiras que o bacharel em Direito pode seguir, mas, apesar das diversas possibilidades, muitas pessoas já ingressam na graduação visando aos concursos públicos para magistratura.

Se você deseja conhecer mais sobre a carreira de juiz, continue acompanhando o post e confira!

Qual é a função do juiz?

O magistrado é um servidor público responsável por resolver os problemas que se tornaram insolúveis por particulares, devendo analisar e julgar individualmente cada caso.

Para realizar um julgamento imparcial e justo, o juiz deve averiguar todas as provas disponíveis e promover audiências para ouvir as alegações das partes quando for necessário. Por fim, ele profere uma sentença com base nas leis vigentes no país.

A remuneração de um magistrado, geralmente, é na faixa entre R$ 27.000,00 e R$ 33.000,00, uma vez que varia conforme o seu local de atuação. Contudo, além do vencimento base, ele também recebe outros benefícios, como auxílios e gratificações.

Como são os concursos públicos para magistratura?

Os concursos para o cargo — que são concorridos e exigem muita preparação do candidato — ocorrem tanto no âmbito estadual quanto no âmbito federal.

Para ingressar na carreira de Juiz de Direito, o candidato deve fazer os certames realizados pelos Tribunais de Justiça Estaduais. Após o ingresso no cargo, torna-se responsável por julgar todas as matérias que não se enquadram nas competências das justiças específicas ou especiais.

Nos concursos realizados pela Justiça Federal, ingressam juízes federais competentes pelo julgamento das ações que versem sobre matérias do interesse da União, de empresas públicas federais ou das autarquias. No âmbito penal, esses profissionais são responsáveis por julgar os crimes atribuídos à Polícia Federal.

Os concursos públicos para magistratura são compostos por cinco etapas eliminatórias ou classificatórias.

Na primeira fase, o candidato realiza uma prova objetiva acerca das diversas áreas do Direito. Existem algumas diferenças entre as provas para juiz estadual e juiz federal — Direito Internacional, Econômico e Financeiro, por exemplo, são cobrados apenas no certame para o segundo cargo.

Na segunda fase, ocorre a realização de uma prova discursiva e de uma avaliação prática.

Já na terceira fase, há uma investigação social acerca do candidato, bem como a realização dos exames médicos e psicológicos necessários.

A quarta etapa conta com uma prova oral de temas jurídicos propostos pelos examinadores.

Enfim, a última etapa, que é apenas classificatória, conta com avaliação de títulos.

A comprovação de, no mínimo, três anos de experiência jurídica — exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito —, é requisito para o ingresso na carreira.

Qual é o nível de concorrência para o cargo?

Apesar de a concorrência ser grande devido ao elevado número de inscritos nos concursos públicos, faltam candidatos aptos a ocuparem o cargo de juiz.

Devido à alta complexidade das provas, nem todas as vagas oferecidas para magistratura são preenchidas.

Além disso, como o Brasil conta com um volumoso número de processos judiciais — fato que tornou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o maior tribunal do mundo —, é comum que, anualmente, o certame para o cargo seja realizado.

O magistrado carrega uma grande responsabilidade quando determina as partes vencedoras e perdedoras de uma causa, uma vez que dispõe sobre a vida ou o patrimônio dos indivíduos.

Um erro de julgamento pode ser desastroso, uma vez que é capaz de arruinar o outro, como no caso da condenação de uma pessoa inocente, por exemplo.

É por essa razão que os concursos públicos para magistratura contam com altas exigências. Apenas quem tem um grande conhecimento acerca das leis está devidamente preparado para ingressar no cargo.

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