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Prestar concursos públicos para Ministério Público é bastante interessante para os profissionais de Direito recém-formados ou que desejam conquistar novos desafios em suas carreiras.
Por conta dessa realidade, desenvolvemos este post, que esclarecerá as principais dúvidas que as pessoas têm acerca desse tema.
Confira, nos tópicos a seguir!
Quais são as atribuições do Ministério Público?
O Ministério Público tem diversas atribuições, como a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Assim, esse órgão deve promover e fiscalizar a aplicação da legislação.
Para que isso seja feito, uma série de cargos são necessários, de modo que muitas opções de carreira para o profissional de Direito podem ser seguidas.
Quais são as principais carreiras que podem ser seguidas no Ministério Público?
No Ministério Público, é possível que os advogados ocupem cargos como:
- Promotor de Justiça Federal;
- Promotor de Justiça Estadual;
- Procurador da República e
- Procurador do Trabalho.
Todos esses cargos, vale ressaltar, só podem ser ocupados quando o ingresso é feito via concurso público. Para prestar esses concursos, ainda é preciso cumprir uma série de requisitos.
O que é necessário para prestar concursos públicos para Ministério Público?
Para atuar em dos cargos anteriormente citados, os interessados em prestar um concurso público para o Ministério Público devem cumprir os seguintes critérios:
- ser bacharel em Direito: é preciso ter a graduação concluída, tendo o título de bacharel, em uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC;
- ter registro na OAB: além de ser graduado em Direito, é preciso ter sido aprovado no exame e ter registo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- ter experiência na área jurídica: para trabalhar no Ministério Público, o profissional precisa ter experiência comprovada de, no mínimo, três anos na área jurídica.
Quais são os benefícios de passar em concursos públicos para Ministério Público?
Seguir uma carreira pública traz muitas vantagens para os servidores que atuarão no Ministério Público.
A seguir, falaremos sobre cada uma delas.
Remuneração atrativa
A remuneração para as funções exercidas pode variar de acordo com cada localidade do Brasil.
Apesar disso, em todos os estados ela é atrativa, podendo variar entre R$ 15 mil e R$ 25 mil, em média.
Sistema de trabalho
O sistema de trabalho proporciona situações de independência funcional, como no caso dos promotores de justiça, que podem pedir acusações formais ou o arquivamento de investigações, quando houver provas de que um suspeito é inocente, por exemplo.
Aposentadoria
Os servidores públicos têm regras de aposentadoria diferenciadas da iniciativa privada. É possível, em alguns casos, ter direito à aposentadoria especial, com 100% da média do teto do INSS, com 25 anos de trabalho.
Plano de carreira
Os servidores do Ministério Público também têm um plano de carreira que precisa ser seguido.
Assim, promoções e aumentos de salário podem ser obtidos com o passar do tempo.
Fazer concursos públicos para Ministério Público, como você pode perceber, é uma alternativa interessante de carreira para os advogados. Pelos benefícios, as vagas são muito concorridas. Por isso, se você quiser seguir essa profissão, precisa estudar muito.
Segue recomendações de outros concursos públicos:
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