Acordo de Leniência: o que é e como se fazer no Brasil
Nos últimos anos, muito tem se falado na mídia sobre o acordo de leniência. A popularidade do termo, em grande parte, ocorre por conta da Operação...
A tragédia de Brumadinho e a necessidade de um novo direito penal
1. Introdução
Eu assessorei o relator da CPI de Brumadinho do Senado Federal e redigi a parte da responsabilidade penal e indiciamentos do relatório. Foram...