Quais são os meios extrajudiciais de solução de conflitos?

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Um dos principais objetivos do Direito é garantir uma sociedade pacífica e harmônica. Para conseguir esse propósito, ele precisa promover a superação de conflitos na sociedade. Com frequência, as disputas entre os cidadãos com frequência são resolvidas pelo exercício da jurisdição.

Entretanto, quando o aparato legal não é suficiente para solucionar a demanda de modo satisfatório, é preciso utilizar outras alternativas para dissipar o conflito. Nesse contexto, entram em cena os meios extrajudiciais de solução de conflitos, métodos bastante eficazes para que as partes alcancem uma solução rápida, efetiva e de menor custo, além de evitar uma judicialização desnecessária.

Quer saber quais são os métodos de superação dos conflitos mais utilizados e conhecer mais sobre cada um deles? Continue a leitura!

Autocomposição

Nessa modalidade não há participação de terceiros, ou seja, de pessoas de fora do conflito. Desse modo, na autocomposição as partes envolvidas buscam a comunicação para resolver a desavença. Ela pode ocorrer dentro de um processo já existente ou de forma extrajudicial. Se for durante o curso de uma ação judicial, é necessária a homologação do acordo pelo magistrado para, enfim, por fim ao litígio.

A autocomposição é dividida em três espécies:

  • aceitação: uma das partes reconhece e aceita o direito da outra;
  • renúncia: um dos envolvidos renuncia, de modo unilateral, a um direito em favor do outro;
  • transação: as partes fazem concessões recíprocas para solucionar o conflito.

Como exemplo de autocomposição temos o divórcio extrajudicial, realizado em cartório, em comum acordo entre os cônjuges.

Conciliação

Diferentemente da autocomposição, na conciliação há o auxílio de um terceiro — neutro e imparcial — que deve buscar de uma solução vantajosa para as partes envolvidas no conflito. Desse modo, o conciliador age ativamente na apresentação de proposições e sugestão de soluções.

Trata-se de um método utilizado em situações mais simples e conflitos eventuais, como em dívidas bancárias, acidentes de trânsito sem vítimas, entre outras situações em que não há grandes vínculos entre os envolvidos.

Mediação

Assim como na conciliação, na mediação também há a participação de um terceiro neutro e imparcial. Entretanto, o mediador não apresenta proposições e soluções para o conflito. Sua função é auxiliar as partes a restabelecerem a comunicação e encontrarem — sozinhas — a melhor solução para a demanda.

Trata-se de um método utilizado em conflitos mais complexos, como os relacionados ao Direito de Família (divórcio, guarda, alienação parental, etc.), divergências entre vizinhos, entre outras situações em que seja necessário retomar a relação entre os envolvidos.

Arbitragem

Assim como nas modalidades anteriores, na arbitragem também há intervenção de uma terceira pessoa para a solução da demanda. Nesse caso, a escolha do árbitro geralmente é feita antes da ocorrência do conflito, por meio de uma cláusula contratual. Sua função é conduzir de forma impositiva, semelhante à função do judiciário no processo comum.

A arbitragem é realizada na Câmara Arbitral, que funciona como um tribunal particular. Por isso, esse método está restrito aos direitos patrimoniais e a algumas demandas específicas, como problemas administrativos, empresariais, conflitos trabalhistas, questões imobiliárias, relações de consumo, entre outros.

Como vimos, os meios extrajudiciais de solução de conflitos são formas de resolução não impostas pelo Poder Judiciário, mas aceitas pelo sistema jurídico. Por isso, são modalidades cada vez mais procuradas para resolver disputas de forma célere e eficiente.

Diante desse cenário, é imprescindível que os profissionais que atuam com o Direito saibam lidar com assuntos sensíveis e consigam intervir favoravelmente no restabelecimento do diálogo entre os envolvidos. Além disso, é preciso estar preparado, pois diante de tantos métodos alternativos, é necessário saber qual é o mais adequado para determinada questão e qual técnica utilizar.

Viu quais são os meios extrajudiciais de superação de conflitos? Agora que você já sabe mais sobre o assunto, descubra como funciona a carreira de mediador!

Além disso, confira outros textos sobre métodos extrajudiciais de resolução de conflitos:

E-book - Um guia sobre os métodos alternativos de resolução de conflitos

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