Guia prático sobre Conciliação Judicial

De acordo com o dicionário Michelis, a palavra conciliação significa “ação ou efeito de conciliar (-se)”, “ato de harmonizar pessoas divergentes; reconciliação” ou “acordo entre demandantes para encerrar uma demanda legal”.

No meio jurídico, o termo tem justamente essa aplicação, sendo recomendado para soluções de questões de baixa gravidade. No entanto, é preciso ter o cuidado de não confundir conciliação jurídica com arbitragem e mediação — situações parecidas em alguns aspectos, porém, com objetivos distintos.

Para que você esclareça essa e outras questões, elaboramos este guia prático sobre conciliação judicial. Acompanhe os tópicos a seguir e tire as suas dúvidas sobre o assunto!

O que é a conciliação judicial e em que casos é possível aplicá-la?

A conciliação judicial acontece quando existe um pedido de solução de problema na justiça. De tal modo, o próprio juiz ou até mesmo um conciliador nomeado poderá atuar para que ambas as partes envolvidas na situação cheguem a um acordo.

Imagine, por exemplo, um trabalhador que foi demitido do emprego e aciona a Justiça do Trabalho por pensar que houve erro no cálculo dos valores pagos na demissão. Nesse caso, a situação pode ser resolvida por meio da conciliação judicial.

Assim sendo, o conciliador, que não tem questões emocionais envolvidas na situação, avalia a situação e propõe um acordo benéfico para ambas as partes. Se o patrão e o empregado demitido concordarem, o processo se encerra sem que seja necessário tomar proporções maiores.

Outra situação em que a conciliação é bastante comum é quando casais desejam se divorciar. Nesse caso, é feita uma audiência para verificar se eles chegam a um acordo quanto à partilha de bens, à pensão alimentícia e à guarda dos filhos, por exemplo.

Além dessas situações, podem ser resolvidos por meio da conciliação judicial problemas como:

  • partilha de bens no término de sociedades;
  • reparo de danos causados em acidentes de trânsito;
  • dívidas em bancos no comércio;
  • brigas de vizinhos etc. 

De maneira geral, a conciliação judicial pode ser aplicada a qualquer situação de conflito entre duas partes — que debatem com um juiz e chegam a um acordo amigável.

Como ocorre o processo de conciliação judicial?

No procedimento de conciliação, o juiz ou conciliador é ativo e propõe soluções para que as partes envolvidas entrem em consenso. A ideia é que o problema debatido seja solucionado rapidamente sem necessidade de dar sequência ao processo. O Código de Processo Civil, por meio dos artigos 277, 331, 447, 448, 449 e 125, incentiva a prática. 

É preciso compreender a diferença entre mediação e conciliação. No primeiro caso, um mediador deve fazer com que as partes em acordo estabeleçam uma comunicação, e é dada autonomia para os agentes do processo. Geralmente, esse método é utilizado para casos mais graves. 

Também é necessário entender que conciliação não é o mesmo que arbitragem, que tem outra metodologia. Esse processo costuma ser posterior ao da conciliação, quando as partes não entram em acordo.

Na arbitragem, uma terceira pessoa, que recebe o nome de árbitro, analisa a situação e determina uma sentença para o caso. Depois dela, não é possível admitir mais nenhum tipo de recurso.

Quais são os princípios adotados na conciliação?

Existem alguns princípios básicos adotados em audiências de conciliação. Confira, a seguir, quais são eles. 

Confidencialidade

Todas as propostas, argumentos, documentos, entre outras informações ou discussões tidas na audiência de conciliação devem ser mantidas em sigilo. Os acordos só podem ser divulgados se ambas as partes concordarem com isso.

Competência

conciliador precisa ter competência para saber articular a situação, de forma que as duas partes sejam ouvidas e possam colocar as suas queixas e pontos de vista. É necessário que o juiz saiba até onde pode interferir, seguindo sempre os preceitos da constituição. Ele jamais pode se envolver emocionalmente com as questões.

Imparcialidade

As decisões tomadas pelo conciliador devem ser sempre imparciais, e aqui é retomada a questão do envolvimento emocional, que não deve ocorrer de forma alguma. Cabe ao juiz analisar a situação como um todo e tomar decisões tendo como base apenas a constituição.

Decisão tomada

O princípio da decisão tomada diz que as pessoas que optaram por esse método devem estar cientes do seu funcionamento e dos papéis que cada parte executará no decorrer do processo.

Autonomia

Esse princípio diz que o conciliador tem total autonomia e independência para a tomada de decisões. Ele deve conduzir os diálogos sempre da forma que achar melhor, de modo a garantir a imparcialidade.

Empoderamento

O empoderamento diz que as partes interessadas também têm o poder de propor soluções, sempre com o intermédio do juiz. Assim, não ficam reféns apenas do que é proposto pelo conciliador.

Validação

Tem o objetivo de tornar o diálogo legítimo, considerando irreversíveis as decisões tomadas na audiência.

Quais são as vantagens da conciliação para sanar problemas judiciais?

Optar pela conciliação para sanar problemas de natureza judicial é bastante benéfico para as partes envolvidas na situação. Listamos a seguir algumas das principais vantagens obtidas. Acompanhe!

Economia de tempo na coleta da documentação

Em um processo de conciliação, não é necessário perder muito tempo na coleta de documentações — como folhas de pagamento antigas nos casos de processos trabalhistas, exemplo citado anteriormente.

Economia de custos com honorários de advogados

Para executar a conciliação, basta a atuação de um juiz ou conciliador. Assim sendo, não é necessário contratar advogados e gastar dinheiro com o pagamento de honorários.

Menos desgaste emocional em brigas judiciais

As brigas judiciais sempre geram um grande desgaste emocional nas pessoas. Isso porque, além de precisarem dispor de tempo para audiências, em muitos casos, elas também devem expor situações de cunho pessoal, o que pode intimidar os indivíduos.

A conciliação judicial, portanto, é interessante para diversos problemas de natureza jurídica que têm menor gravidade e que podem ser resolvidos com um acordo simples entre as partes. Para os advogados, conhecer sobre o tema é relevante para que possam orientar os seus clientes, evitando que eles tenham contratempos e “dores de cabeça”.

Saiba mais sobre Métodos Adequados de Solução de Conflitos.

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