|
Escutar o texto
 |
Palestrante: PhD. Marcus Seixas
Devido processo legal nas relações digitais
No passado, a construção do princípio do devido processo legal se deu em torno da necessidade de proteção dos cidadãos e do setor privado, em geral, contra o Estado. Em contraposição a esse cenário, observa-se hoje a acumulação de poder econômico e tecnológico por agentes privados, a ponto de estes se tornarem tanto quanto (ou até mais relevantes que) o Estado. Diante do surgimento dos “tribunais da internet” e dos muitos espaços por meio dos quais é possível expressar a livre manifestação individual do pensamento, a tradicional compreensão das fronteiras das dimensões pública e privada são colocadas em cheque. Faz-se necessário repensar o devido processo legal também nas relações privadas.
Sobre o palestrante:
- Doutor em Direito pela UFBA,
- Professor na Ambra University e Faculdade Baiana de Direito;
- Advogado (sócio no 4S Advogados);
- Membro da ANNEP, da ABDPRO e do IBHD.
Confira outros eventos da Ambra University aqui.