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A advocacia pro bono possibilita ao advogado exercer sua função social na sociedade a qual faz parte, com o objetivo de participar ativamente na construção do bem comum para todos. Mas o que faz um advogado pro bono de fato?
O serviço jurídico realizado por advogados em favor de hipossuficientes economicamente, juntamente com a assistência jurídica gratuita, cumpre um papel essencial de proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e atual de maneira prática na ampliação ao acesso à Justiça no país.
Para entender melhor esse serviço, continue a leitura conosco e entenda o seu conceito, quais são seus pilares, vantagens e limites. Confira!
O que é advocacia pro bono?
É a atividade voluntária realizada pelo advogado para a prestação de seus serviços jurídicos focada exclusivamente a pessoas de baixa renda. A fundamentação da atividade está definida no Código de Ética no parágrafo 1º do artigo 30.
“Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.”
Quais são os pilares?
A atividade pro bono trata da prestação de serviços jurídicos gratuitos a pessoas hipossuficientes economicamente, seja em prol de pessoas jurídicas, seja em prol de pessoas físicas e está baseada em três pilares, como a gratuidade, voluntariedade e eventualidade.
- gratuidade: diz respeito a ausência de qualquer tipo de contraprestação pelo serviço jurídico prestado;
- voluntariedade: refere-se ao fato da atividade ser uma prática não obrigatória, diferente da Defensoria Pública, por exemplo;
- eventualidade: expõe que atuação do advogado deve ser pontual e temporária, durando apenas enquanto o beneficiado não possuir recursos suficientes para pagar o serviço.
Quais são as vantagens de atuar na advocacia pro bono?
A advocacia pro bono pode trazer grande benefícios para a carreira do advogado que decide optar por esse serviço. Acompanhe a seguir algumas dessas vantagens.
Crescimento e desenvolvimento profissional
Além de adquirir experiência prática na atuação profissional, a advocacia pro bono é vista positivamente no mercado jurídico, podendo gerar reconhecimento ao nome ou firma do advogado.
Networking
A melhor forma de divulgação profissional, segue sendo a indicação pessoal. Por isso, a advocacia pro bono é uma ótima forma de alcançar diferentes segmentos de clientes e aumentar sua rede de divulgação profissional.
Satisfação pessoal
Durante a trajetória da carreira profissional é comum se deparar com situações onde uma boa defesa pode assegurar justiça à uma pessoa que necessita e não tem condições para tal. Ao fazer uma atividade voluntária, que contribui para uma sociedade mais justa, é natural que haja uma maior satisfação pessoal.
Quais são os limites?
De acordo com parágrafo 3º do artigo 30 do Código de Ética, a advocacia pro bono não deve ser exercida com objetivos político-partidários, eleitorais e nem em favor de instituições que tenham o mesmo intuito. Além de o exercício desse ofício ser proibido como forma de publicidade para a obtenção de clientes.
Portanto, a advocacia pro bono deve ser exercida eventualmente, não podendo podendo haver constância na prática da atividade.
Por fim, podemos dizer é fundamental que o advogado pro bono faça parte da cultura organizacional dos escritórios de advocacia, desenvolvendo uma nova perspectiva profissional, no qual a vontade de vencer uma causa não seja maior que dedicação ao cliente e ao exercício da profissão.
E não se esqueça que para exercer a advocacia da melhor maneira possível e dar ao clientes o melhor atendimento, a qualificação profissional é indispensável. Confira um artigo sobre o tema aqui.
