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Sabemos que muitos foram os casos de corrupção, descobertos atualmente, envolvendo empresas constituídas no Brasil. Isso, naturalmente, fez com que as companhias busquem cada vez mais medidas para assegurar o cumprimento das legislações que versam sobre a ética no âmbito empresarial e laboral. E entre as principais delas está a de contar com um compliance trabalhista.
Basicamente, o compliance tem a finalidade de avaliar e estabelecer na instituição regras que atendem critérios legais envolvendo diversas questões, como:
- admissão e demissão ode colaboradores;
- saúde e segurança no trabalho;
- impactos ambientais;
- relação interpessoal no ambiente laboral;
- terceirização dos serviços;
- atendimento ao consumidor, entre outros.
Tudo isso como o objetivo de promover a regularidade da atividade e segurança jurídica da empresa. Então, quer entender melhor como funciona o compliance trabalhista? Basta continuar esta leitura!
Como o compliance tem sido aplicado no direito do trabalho?
Como dissemos, essa estratégia passou a ser utilizada na esfera trabalhista para criar e fiscalizar regras de ética e conduta, de modo que as leis relativas ao direito do trabalho sejam respeitadas. Entre as leis implementadas mais recentemente com o intuito de regularizar a atuação das empresas, podemos citar:
- Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13);
- Leia da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17);
- Lei da Terceirização (Lei 13.429/17);
- Leia da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), entre outros.
Diante disso, profissionais qualificados atuam hoje na identificação e prevenção de riscos, evitando conflitos entre empregador e funcionários, acidentes de trabalho e outros casos capazes de fazer com que a empresa seja responsabilizada no âmbito judicial. Assim, é possível mitigar o ajuizamento de ações em desfavor das companhias, o que poderia comprometer a sua imagem no mercado.
Como o advogado pode atuar nessa área?
Diversas são as funções que podem ser exercidas por um profissional que opte por atuar como compliance trabalhista. Vejamos, a seguir, algumas delas.
Alinhamento dos processos
Com a implementação do eSocial, o compliance se tornou essencial para as instituições, principalmente para alinhar os processos internos com a lei previdenciária e trabalhista vigente. Assim, reduz-se os riscos de aplicação de multas e demais penalidades, minimizando os índices de ações trabalhistas.
Aperfeiçoamento do vínculo entre empregador e colaboradores
Ao elaborar medidas para gerar uma empresa completamente de acordo com a lei, o compliance também conquista uma melhoria das relações entre os funcionários e a gestão da companhia, de forma suficiente para reduzir eventuais passivos trabalhistas e aumentar a produtividade da equipe.
Análise do objetivo social
Por meio dessa análise, é possível identificar o enquadramento sindical adequado e normas coletivas, bem como avaliar o gerenciamento promovido por setores como o de Recursos Humanos. Ainda, pode-se analisar a gestão corporativa dos dirigentes quanto à rotina empresarial e às tomadas de decisão da empresa que geram impacto trabalhistas e financeiros.
Prevenção de riscos
O profissional de compliance atuará na prevenção de riscos como um todo, impedindo problemas entre os membros da equipe de trabalho, o desenvolvimento de doenças laborais e acidentes de trabalho. Enfim, todos os pontos capazes de prejudicar as relações laborais na empresa e gerar propositura de demandas trabalhistas.
Como podemos perceber, no contexto atual é fundamental que a companhia conte com o auxílio do compliance trabalhista, o que gera mais uma forma de atuação no mercado jurídico. Até porque, desse modo, será possível garantir que a empresa se mantenha regular perante a lei, adquirindo mais um diferencial perante a concorrência.
Gostou da leitura? Então, aproveite para se aprofundar no assunto e leia também as principais informações sobre a carreira de Compliance Officer!
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