O que é compliance trabalhista e qual o papel da advocacia?

Sabemos que muitos foram os casos de corrupção, descobertos atualmente, envolvendo empresas constituídas no Brasil. Isso, naturalmente, fez com que as companhias busquem cada vez mais medidas para assegurar o cumprimento das legislações que versam sobre a ética no âmbito empresarial e laboral. E entre as principais delas está a de contar com um compliance trabalhista.

Basicamente, o compliance tem a finalidade de avaliar e estabelecer na instituição regras que atendem critérios legais envolvendo diversas questões, como:

  • admissão e demissão ode colaboradores;
  • saúde e segurança no trabalho;
  • impactos ambientais;
  • relação interpessoal no ambiente laboral;
  • terceirização dos serviços;
  • atendimento ao consumidor, entre outros.

Tudo isso como o objetivo de promover a regularidade da atividade e segurança jurídica da empresa. Então, quer entender melhor como funciona o compliance trabalhista? Basta continuar esta leitura!

Como o compliance tem sido aplicado no direito do trabalho?

Como dissemos, essa estratégia passou a ser utilizada na esfera trabalhista para criar e fiscalizar regras de ética e conduta, de modo que as leis relativas ao direito do trabalho sejam respeitadas. Entre as leis implementadas mais recentemente com o intuito de regularizar a atuação das empresas, podemos citar:

  • Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13);
  • Leia da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17);
  • Lei da Terceirização (Lei 13.429/17);
  • Leia da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), entre outros.

Diante disso, profissionais qualificados atuam hoje na identificação e prevenção de riscos, evitando conflitos entre empregador e funcionários, acidentes de trabalho e outros casos capazes de fazer com que a empresa seja responsabilizada no âmbito judicial. Assim, é possível mitigar o ajuizamento de ações em desfavor das companhias, o que poderia comprometer a sua imagem no mercado.

Como o advogado pode atuar nessa área?

Diversas são as funções que podem ser exercidas por um profissional que opte por atuar como compliance trabalhista. Vejamos, a seguir, algumas delas.

Alinhamento dos processos

Com a implementação do eSocial, o compliance se tornou essencial para as instituições, principalmente para alinhar os processos internos com a lei previdenciária e trabalhista vigente. Assim, reduz-se os riscos de aplicação de multas e demais penalidades, minimizando os índices de ações trabalhistas.

Aperfeiçoamento do vínculo entre empregador e colaboradores

Ao elaborar medidas para gerar uma empresa completamente de acordo com a lei, o compliance também conquista uma melhoria das relações entre os funcionários e a gestão da companhia, de forma suficiente para reduzir eventuais passivos trabalhistas e aumentar a produtividade da equipe.

Análise do objetivo social

Por meio dessa análise, é possível identificar o enquadramento sindical adequado e normas coletivas, bem como avaliar o gerenciamento promovido por setores como o de Recursos Humanos. Ainda, pode-se analisar a gestão corporativa dos dirigentes quanto à rotina empresarial e às tomadas de decisão da empresa que geram impacto trabalhistas e financeiros.

Prevenção de riscos

O profissional de compliance atuará na prevenção de riscos como um todo, impedindo problemas entre os membros da equipe de trabalho, o desenvolvimento de doenças laborais e acidentes de trabalho. Enfim, todos os pontos capazes de prejudicar as relações laborais na empresa e gerar propositura de demandas trabalhistas.

Como podemos perceber, no contexto atual é fundamental que a companhia conte com o auxílio do compliance trabalhista, o que gera mais uma forma de atuação no mercado jurídico. Até porque, desse modo, será possível garantir que a empresa se mantenha regular perante a lei, adquirindo mais um diferencial perante a concorrência.

Gostou da leitura? Então, aproveite para se aprofundar no assunto e leia também as principais informações sobre a carreira de Compliance Officer!