Os Princípios da Mediação de Conflitos

A Mediação é baseada nos seguintes princípios:

  1. Princípio da Busca pelo consenso
  2. Princípio da Confidencialidade
  3. Princípio da Competência
  4. Princípio da Decisão informada
  5. Princípio da Imparcialidade
  6. Princípio da Isonomia entre as partes
  7. Princípio da Independência e autonomia
  8. Princípio do Respeito à ordem pública e as leis vigentes
  9. Princípio do Empoderamento
  10. Princípio da Validação
  11. Princípio da Informalidade
  12. Princípio da Oralidade
  13. Princípio da Princípio da boa-fé
  14. Princípio da Simplicidade

Esses princípios norteiam a mediação e o trabalho do mediador na solução do conflito entre as partes.

1. Princípio da Busca pelo Consenso

A mediação é um método de solução de conflito que se resolve somente no consenso. Não há nenhuma pessoa ou profissional que decida o resultado.

A solução da mediação é um acordo no qual todas as partes concordam.

3. Princípio da Competência

Aqui fica estabelecido que, qualquer informação que tenha sido passada dentro do processo de mediação, não poderá ser utilizada em qualquer situação fora dessa, nem mesmo como provas, caso o conflito vire um processo judicial.

Assim, o mediador, em nenhuma hipótese, pode servir como testemunha de nenhuma das partes.

Afinal de contas, um dos fatores que torna o processo de mediação eficiente é, justamente, a confiança que o mediador estabelece com os participantes.

Caso as informações ali passadas pudessem ir “para fora do conflito” esse vínculo seria perdido e, dificilmente, a mediação daria um resultado positivo.

4. Princípio da Decisão informada

Para que esse princípio seja cumprido, é imprescindível que as partes tenham plena consciência das regras, dos direitos e dos deveres que têm no momento damediação.

Nesse caso, o mediador pode utilizar a técnica do Teste de Realidade que é uma forma de comparar o mundo externo (o do mediador) com o mundo interno (o das partes). O ideal é que essa técnica seja aplicada apenas em sessões privadas.

7. Princípio da Independência e autonomia

Também conhecido como Princípio do Consensualismo Processual, o princípio da independência e autonomia dizque a mediação só pode acontecer se houver livreconsentimento entre as partes de fazer parte do procedimento.

10. Princípio do Empoderamento

O empoderamento das partes significa o fato de que elas são as maiores responsáveis pelo andamento da mediação. Por conta disso, é necessário que ocorra um componente educativo, pois os participantes precisarão ter um autocontrole sobre a situação.

Espera-se que, com o caminhar do processo, as partes consigam aprender algumas técnicas para se comunicar e identificar qual é a melhor forma de manterem um diálogo.

11. Princípio da Validação

A validação é o princípio que mostra uma maior humanização no processo da mediação.

Nesse caso, o mediador precisa estabelecer uma real preocupação pelo conflito e interesse mútuo pelas partes. Deve ocorrer uma maior empatia e compreensão por parte do profissional.

O mediador deve mostrar aos presentes que é necessário ter maior conscientização compreender as necessidades, os desejos, os valores e os sentimentos de cada um. Sem isso, o processo caminhará de forma muito difícil.

14. Princípio da Simplicidade

É o mesmo que uma desburocratização para a resolução do conflito. O mediador deve usar todo o seu conhecimento e abordar as técnicas sempre buscando descomplicar todo o procedimento e que as partes possam compreendê-lo facilmente.

Essa desburocratização também ajuda a deixar os presentes mais à vontade, promovendo um comportamento mais franco e natural, algo importante para um desfecho positivo.

Saiba mais sobre Mediação.

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