Modelos de mediação

Modelos de mediação
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A mediação possui modelos que são referenciais para sua existência, embora haja notável evolução e natural distanciamento das matrizes idealizadoras. Sob este prisma, existem três consagrados modelos como maior notoriedade, a saber: Modelo de Harvard; Modelo Transformativo e Modelo Circular-Narrativo.

O Modelo de Harvard foi desenvolvido pelos membros de Harvard University, os quais tabularam um mecanismo de solução de controvérsias e mediação, discorrendo acepções conceituais, teóricas e empíricas em virtude das sucessivas pesquisas.

O Método Harvard é adotado para negociação ou mediação baseada em princípios, isto é, negociação ou mediação que busca o equilíbrio entre os envolvidos, a probidade, a boa-fé, a transparência e o benefício mútuo. Deste método se originou o best alternative to a negotiated agreement.

Sob esse prisma, Ury et al (2005, p. 16) propõe que:

O método da negociação baseada em princípios, desenvolvido no Projeto de Negociação de Harvard, consiste em decidir as questões a partir de seus méritos, e não através de um processo de regateio centrado no que cada lado se diz disposto a fazer e não fazer. Ele sugere que você procure benefícios mútuos sempre que possível e que, quando seus interesses entrarem em conflito, você insista em que o resultado se baseie em padrões justos, independentes da vontade de qualquer dos lados. O método da negociação baseada em princípios é rigoroso quanto aos méritos e brando com as pessoas. Não emprega truques nem a assunção de posturas.

Complementando a citação acima, Ury et al. (2005, p. 28) indica que a mediação, como via de regra, deverá ser pautada em:

  • a) pessoas: consiste em diferenciar o problema das pessoas;
  • b) interesses: concentrar no objetivo afastando a posição;
  • c) opções: criar benefícios recíprocos, proveitos mútuos aos participantes; e
  • d) critérios: estabelecer mecanismos que sejam assertivos, objetivos e que não gerem dúvidas sobre a intenção.

O atendimento dos pontos acima acarretará a negociação ou mediação tida como ganha-ganha, ou, como originariamente denominada, win-win.  

Por fim, é importante tecer que os preceitos fundamentais para solução de conflitos consistem em diferenciar interesse de posições, afastando as pessoas dos problemas, sendo uma das técnicas mais utilizadas hodiernamente e que se revela presente no Manual de Mediação do Conselho Nacional de Justiça.

O Método Transformativo destaca que a mediação deverá ultrapassar o limite da mera solução de controvérsias, uma vez que os conflitos são oportunidades de aprendizado e crescimento, sendo possível a alteração comportamental.

Para perfazer a esse fim, será necessário que o mediador outorgue poderes aos envolvidos para que alterem o comportamento, ultrapassando a seara da busca pela transação. Nesse sentido, Tartuce (2018, p. 259) explicita que “na mediação transformativa os propósitos são promover fortalecimento (“empowerment”) e reconhecimento em respeito pleno à autodeterminação das partes”. Ainda complementa que as outorgas de poderes induzem “os envolvidos fortalecem a consciência sobre seu próprio valor e sobre sua habilidade de lidar com quaisquer dificuldades com que deparem a despeito de pressões externas.” (2016, p 13).

O Modelo Circular-Narrativo é baseado em Sara Cobb, responsável por acrescentar ao Método de Harvard, conforme prelecionam Tartuce e Faleck (2016, p. 14) “outras fundamentações teóricas – teoria geral de sistemas, cibernética de primeira e segunda ordens, terapia familiar sistêmica, teoria do observador, teorias da comunicação e da narrativa, dentre outras”.

Esse modelo circular-narrativo se funda nos interesses e posições, sendo, portanto, uma extensão do Método de Harvard, apresentando desdobramentos que caminham em igualdade de sentido.

Na sua opinião, qual é o melhor modelo? Comente aqui.

E também leia sobre a diferença entre conciliação, mediação e negociação.

Formação em Negociação e Conciliação

Referências bibliográficas

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 2ª edição. São Paulo: Método, 2015. Virtual Book file. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca. com.br/books/978-85-309-67215/epubcfi/6/2. Acesso 20 de julho de 2023.

__________, Fernanda. Mediação nos Conflitos Civis. 5ª edição. São Paulo: Editora Método, 2018

TARTUCE, Fernanda. FALECK, Diego. Introdução histórica e modelos de mediação. Disponível em http://www.fernandatartuce.com.br/wp-content/uploads/2016/06/Introducao-historia-emodelos-de-mediacao-Faleck-e-Tartuce.pdf. Acesso em 20 de julho de 2023.

URY, William; FISHER, Roger; e PATTON, Bruce. Como Chegar ao Sim – Negociação de Acordo sem Concessões; Tradução: Vera Lúcia Ribeiro e Ana Luiza Borges. 2ª edição, Rio de Janeiro: Imago Editora, 2005.

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Rafael Gomes
Advogado e Coordenador Jurídico. Graduado em Direito pela FMU, Pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional, MBA Executiva: Gestão e Business Law pela FGV e Mestre em Ciências Jurídicas com ênfase em Resolução de Conflitos pela Ambra University. Professor Tutor na FGV e Professor da Graduação da Ambra University. Membro da IBDFAM, da AASP e de Comissões da OAB/SP.