Leis

A lei de mediação visa modificar a cultura do litígio judicial, uma vez que a justiça brasileira encontra-se sobrecarregada. Aderir a esse recurso é uma forma...

A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, criou a função do Encarregado de proteção de dados (tem outros textos no meu perfil...

Com a recente decisão proferida na 3ª Vara de Família da Comarca de Joinville, no Estado de Santa Catarina, reconhecendo a maternidade de mulher...

Quando assistimos a um noticiário na televisão, ouvimos o rádio, lemos um jornal, acessamos as redes sociais ou qualquer outro tipo de mídia jornalística,...

Palestrante: PhD. Priscila Caneparo O Tráfico humano como um grande violador dos direitos humanos O tráfico humano é hoje um dos grandes problemas que permeiam a...

A mídia noticiou recentemente uma lamentável situação envolvendo alunos da Universidade de Santo Amaro e ocorrida nos jogos universitários em abril/2023, mas que só...

A delação premiada no Brasil se tornou um dos assuntos mais falados dos últimos tempos. Isso se deve às investigações por corrupção desencadeadas por manifestações...

A Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, surgiu com a finalidade de regulamentar o tratamento de dados pessoais, inclusive...

Basta abrir os jornais, ligar a televisão ou acessar os portais de notícias que, quase diariamente, estamos diante a casos de corrupção no Brasil. Trata-se de...

Muito se especulou se a LGPD de fato “iria pegar”, iria ser aplicada e se as condenações realmente aconteceriam. Isso porque, além da fiscalização feita...